A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou recurso ao Tribunal de Contas da União (TCU) na tentativa de revogar trechos da decisão que identificou falhas na análise do empréstimo de R$ 12 bilhões concedido aos Correios com garantia da União.
O pedido foi protocolado após o TCU, no fim de maio, concluir que o governo não realizou “análise própria e independente” sobre a situação financeira da estatal antes de aprovar a operação. Os ministros também apontaram possível descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e avaliaram como insuficiente o exame da capacidade de pagamento da empresa.
Governo defende legalidade do processo
No recurso, a AGU sustenta que o plano de reestruturação dos Correios cumpriu todos os ritos exigidos e que cada área envolvida atuou dentro de suas atribuições. O órgão pede anulação das recomendações que obrigam o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e o Ministério da Fazenda a rever parâmetros para futuros avales da União a estatais.
Crise financeira da estatal
Os Correios registraram prejuízo recorde de R$ 8,5 bilhões em 2025 e acumulam perdas de R$ 3,1 bilhões apenas no primeiro trimestre de 2026. Para reduzir o rombo, a empresa executa um programa de contenção que inclui Plano de Demissão Voluntária (PDV) para 7 mil empregados, venda de imóveis ociosos e busca de novos financiamentos para modernizar frota e logística.
Decisão segue em vigor
Apesar das ressalvas, o TCU não suspendeu o plano de recuperação nem aplicou sanções. A Corte limitou-se a comunicar as possíveis irregularidades, que deverão ser examinadas e, se necessário, corrigidas pelo Executivo.
Com informações de Gazeta do Povo
