A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados incluiu na pauta da próxima quarta-feira (8), às 10h, a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece limite de 1% do valor do automóvel para a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
De autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), o texto também impõe teto de 0,1% da Receita Corrente Líquida para gastos com publicidade institucional dos três Poderes e prevê cortes bilionários em emendas parlamentares. A renúncia de arrecadação foi estimada em cerca de R$ 38 bilhões quando a medida foi protocolada, em fevereiro.
Kataguiri agradeceu ao presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior (União-BA), e ao relator da matéria, Rodrigo de Castro (União-MG), pela admissibilidade da proposta e disse acreditar que há acordo para aprovação. Segundo o parlamentar, caso a PEC seja rejeitada, ela será arquivada definitivamente.
A votação ocorrerá às vésperas do recesso parlamentar, motivo pelo qual o autor pressiona pela deliberação imediata. “O meu papel está feito: eu escrevi, pautei, articulei; agora preciso de vocês para aprovar a PEC ainda nesta semana”, declarou.
Referência internacional
O projeto menciona como inspiração o modelo japonês, onde o imposto anual sobre veículos leva em conta critérios como peso, cilindrada e tipo do veículo, evitando sobretaxar proprietários apenas pelo preço mais alto do automóvel.
Com informações de Gazeta do Povo
