Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, antecipou de 26 para 19 de agosto o julgamento que definirá o procedimento para escolha do novo governador do Rio de Janeiro até 31 de dezembro.
A decisão, tomada em 3 de julho de 2026, altera despacho anterior do próprio Fachin e ocorre após o processo ter ficado suspenso por 21 dias em razão de pedido de vista do ministro Flávio Dino. Dino argumentou que precisava aguardar a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a situação do ex-governador Cláudio Castro (PL).
No momento, o placar parcial no STF aponta maioria a favor de eleição indireta e secreta, na qual os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) escolheriam o chefe do Executivo fluminense. As ações sobre o tema têm relatoria dos ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Desde a renúncia de Castro, o governo do estado é exercido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto. A vacância ocorreu porque o vice-governador, Thiago Pampolha, deixou o cargo em maio de 2025 para assumir vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), e o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, foi preso e afastado sob suspeita de ligação com o Comando Vermelho.
A Assembleia já elegeu novo presidente, mas o STF rejeitou transferir o Palácio Guanabara ao deputado estadual Douglas Ruas (PL), determinando que Couto permaneça até a decisão final sobre o mandato-tampão.
Os ministros também analisam o prazo de desincompatibilização dos eventuais candidatos. Há maioria para exigir afastamento de cargos públicos pelo menos seis meses antes da votação, rejeitando proposta que reduziria esse período para 24 horas.
A definição do procedimento sucessório será concluída na sessão plenária de 19 de agosto.
Com informações de Gazeta do Povo
