A Comissão de Liberdade Religiosa da Casa Branca entregou, nesta semana, seu relatório final ao presidente Donald Trump. O documento apresenta 12 recomendações voltadas à proteção dos direitos constitucionais de líderes religiosos, professores, militares e profissionais de saúde.
Quem compõe a comissão
Criado em maio de 2025 pelo governo Trump, o colegiado reúne conselheiros e representantes de diferentes credos, entre eles o bispo Robert Barron. A missão do grupo é identificar ameaças à liberdade de crença no país e sugerir medidas legislativas ou executivas que garantam o livre exercício da fé.
Separação entre Igreja e Estado
O relatório pede que o Departamento de Justiça deixe claro que a expressão “muro de separação” não consta na Constituição dos Estados Unidos. Segundo o texto, a interpretação corrente tem sido usada para pressionar cidadãos a ocultar sua fé em espaços públicos. A comissão defende que, embora não exista religião oficial no país, o Estado também não pode limitar manifestações religiosas individuais.
Medidas práticas sugeridas
Entre as iniciativas elencadas, destacam-se:
- Exibição de cartazes “Conheça Seus Direitos” em escolas e hospitais;
- Criação de linhas diretas e portais online para denúncias de violações e solicitação de apoio jurídico imediato.
Revogação da Emenda Johnson
O colegiado recomenda a anulação da Emenda Johnson, de 1954, que impede organizações sem fins lucrativos — como igrejas e universidades — de apoiarem ou se oporem publicamente a candidatos, sob pena de perda de isenções fiscais. A mudança abriria espaço para maior participação política dessas entidades.
Atenção a minorias e militares
Para combater o antissemitismo, o relatório sugere ações de educação cívica e aplicação rigorosa de leis de direitos civis. No âmbito militar, propõe agilizar pedidos de acomodação religiosa e restituir benefícios a integrantes dispensados por se recusarem a tomar a vacina contra a COVID-19 por motivos de fé.
As 12 recomendações agora serão analisadas pela Casa Branca, que poderá transformá-las em projetos de lei ou ordens executivas.
Com informações de Gazeta do Povo
