Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o Projeto de Lei 715/2023, conhecido como “PL dos Safristas”, aprovado pelo Congresso Nacional e que permitia aos beneficiários do Bolsa Família manter o benefício enquanto estivessem empregados temporariamente durante a colheita.
A proposta, de autoria do deputado federal Zé Vitor (PL-MG), buscava estimular a formalização no campo e reduzir a escassez de mão de obra relatada em atividades como a fruticultura e o café. O texto recebeu apoio de parlamentares da base governista na Câmara, inclusive do PT e do PSOL, antes de seguir para sanção.
Justificativa do veto
Na mensagem encaminhada ao Legislativo, Lula argumentou que a medida criaria despesa obrigatória de caráter continuado sem apresentar estimativa de impacto orçamentário, fonte de custeio ou compensação, o que, segundo o governo, fere a Constituição e o interesse público.
O relator da matéria na Câmara, deputado Evair de Melo (Republicanos-ES), contestou a posição do Planalto. Segundo ele, o projeto não gerava novas despesas porque abrangia apenas trabalhadores já inscritos em programas sociais.
Reações do setor agropecuário
Entidades como a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) e o Conselho Nacional do Café (CNC) classificaram o veto como uma oportunidade desperdiçada para aproximar trabalhadores do mercado formal. Produtores de maçã, representados pela Associação Brasileira de Produtores de Maçã (ABPM), afirmam que o receio de perder o Bolsa Família dificulta a contratação durante a safra.
Articulação no Congresso
Parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) anunciaram que atuarão para derrubar o veto em sessão conjunta do Congresso. “Estamos garantindo que o trabalhador temporário tenha carteira assinada sem risco de perder o benefício”, declarou o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR).
O deputado Rafael Pezenti (MDB-SC) destacou que a formalização geraria arrecadação extra para a União por meio dos tributos incidentes sobre os contratos safristas.
Outras tensões com o campo
O veto à proposta soma-se a recentes decisões do governo que desagradaram ao agronegócio, como o bloqueio de aproximadamente R$ 461 milhões do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural e a sinalização de veto ao projeto que cria linha especial para refinanciamento de dívidas rurais.
O Congresso ainda não definiu a data para analisar o veto presidencial. Para ser derrubada, a decisão precisa do voto da maioria absoluta de deputados e senadores em sessão conjunta.
Com informações de Gazeta do Povo
