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Gilmar Mendes garante à Itália condições de prisão de Zambelli antes de novo julgamento de extradição

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes enviou nesta terça-feira, 23 de junho, um documento ao governo da Itália com detalhes sobre as condições de eventual custódia da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) no Brasil. A manifestação ocorre a poucos dias do julgamento, marcado para 1º de julho, em que a Justiça italiana analisará o segundo pedido de extradição da ex-parlamentar, desta vez relacionado à condenação por perseguição armada em 2022.

De acordo com a apuração, o texto foi encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o Estado brasileiro no processo. O material tramita sob sigilo no STF. Gilmar afirmou que, caso retorne ao país, Zambelli cumprirá pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), conhecida como Colmeia, unidade integrante do Complexo da Papuda, com todas as garantias previstas em lei.

Condenação por perseguição armada

Em 31 de agosto de 2025, o plenário do STF condenou a ex-deputada a 5 anos e 3 meses de prisão pelo episódio em que, armada, perseguiu um homem nas ruas de São Paulo na véspera do segundo turno das eleições de 2022. A decisão foi tomada por 9 votos a 2.

Acompanharam o voto do relator Gilmar Mendes os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Já Nunes Marques defendeu absolvição pelo porte ilegal de arma e requalificação do crime de constrangimento ilegal; André Mendonça propôs condenação apenas por constrangimento ilegal, fixando pena de 8 meses em regime aberto.

Primeira tentativa de extradição barrada

O atual pedido de extradição acontece após a Corte de Cassação italiana, em 22 de maio, anular o processo referente à condenação de Zambelli pela invasão, em 2023, do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, o tribunal italiano entendeu que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, não teria a imparcialidade necessária. Presa desde 29 de julho de 2025 em decorrência dessa ação, a ex-parlamentar foi solta no mesmo dia da decisão.

Em dezembro de 2025, os magistrados italianos solicitaram detalhes sobre o sistema carcerário brasileiro antes de decidir pela extradição. A Vara de Execuções Penais respondeu que Zambelli ficaria na Colmeia, sob monitoramento de órgãos como o Ministério Público e entidades de direitos humanos.

A reportagem procurou a defesa de Carla Zambelli, que ainda não se manifestou.

Com informações de Gazeta do Povo