Brasília – O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (22) que o colega André Mendonça cometeu “um erro crasso” ao receber de forma direta uma proposta de delação do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. A crítica foi feita durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.
Segundo Mendes, a legislação impede que o magistrado participe das negociações de acordos de colaboração premiada, tarefa que cabe exclusivamente à Polícia Federal (PF) ou à Procuradoria-Geral da República (PGR). “A lei não permite que o relator ou o juiz participe da delação entre o Ministério Público ou a Polícia Federal e o delator”, reforçou.
O decano acrescentou que, ao tomar parte em tratativas com advogados ou ao impedir a atuação de defensores, o relator incorre em conduta inadequada. “Se está participando de conversas ou se está expulsando advogados do processo, isso tem algo de errado”, declarou.
Rejeição de propostas
Vorcaro apresentou duas tentativas de colaboração. A primeira foi descartada pela PF, e a segunda, rejeitada na semana passada por PF e PGR sob o argumento de que não trazia informações novas à investigação.
Em maio, a coluna de Malu Gaspar, em O Globo, noticiou que Mendonça deixara de receber o advogado José Luís de Oliveira Lima, então responsável pela defesa do banqueiro, após desentendimento em reunião. Oliveira Lima deixou a equipe logo depois de a primeira proposta ser recusada.
No julgamento de 16 de junho, o STF manteve, por 4 votos a 1, as prisões preventivas do pai e de um primo de Daniel Vorcaro. Gilmar Mendes foi o único a votar pela prisão domiciliar de Henrique Vorcaro, pai do empresário. Na ocasião, o decano já havia comparado a condução do inquérito à Operação Lava Jato.
“Alerta” e histórico de divergências
Ao comentar seu voto isolado, Gilmar disse que decisões divergentes funcionam como “alerta” para evitar excessos futuros. Ele lembrou ter iniciado na minoria em casos ligados à Lava Jato e, posteriormente, ter prevalecido em julgamentos que revisaram medidas adotadas em Curitiba.
Questionado se suas críticas seriam um recado direto a Mendonça, respondeu tratar-se de “colaboração de alguém mais antigo no Tribunal” e destacou sua disposição de expressar opiniões sem receio.
Com informações de Gazeta do Povo
