Brasília – Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que quatro empresas estatais federais receberam, em 2025, valores do Tesouro Nacional superiores às demandas efetivas de seus projetos.
O levantamento, incluído como ressalva nas contas do governo Luiz Inácio Lula da Silva referentes a 2025, identificou excesso de recursos para a Hemobras (R$ 150 milhões), Infraero (R$ 122,3 milhões), Companhia Docas do Rio Grande do Norte – Codern (R$ 80,7 milhões) e Ceagesp (R$ 2,2 milhões).
Trata-se de estatais classificadas como não dependentes: elas possuem receitas próprias suficientes para arcar com despesas operacionais e, em tese, não necessitam de verbas do Orçamento Fiscal para manter suas atividades rotineiras.
Segundo o TCU, a falta de mecanismos que permitam rastrear cada repasse cria brechas para que o dinheiro destinado a investimentos seja empregado indiretamente em custos do dia a dia, além de dificultar a transparência. Os auditores descobriram que parte dos valores ficou parada em caixa por longos períodos ou foi aplicada no mercado financeiro, gerando rendimentos que se misturaram às demais receitas das companhias.
“Os aportes ocorreram em montantes significativamente superiores às necessidades de execução física e financeira dos projetos nos respectivos exercícios”, registrou o relatório. A corte advertiu que a prática vem sendo observada há anos e contribui para a formação de grandes saldos financeiros, o que pode distorcer a real situação econômico-financeira das estatais.
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), informou que mantém diálogo constante com o TCU sobre o tema, sem detalhar o destino dos recursos.
Auditores defendem a criação de instrumentos contábeis e de sistemas de monitoramento que permitam acompanhar o fluxo dos repasses desde a liberação pelo Tesouro até a aplicação final pelas empresas, evitando uso improprio e garantindo distinção entre recursos próprios, aportes da União e rendimentos financeiros.
Com informações de Gazeta do Povo
