Rio de Janeiro – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o governador em exercício do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, oficializaram nesta segunda-feira (22) a entrada do estado no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Com isso, o Rio deixa o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), em vigor desde 2022, e passa a renegociar sua dívida de mais de R$ 210 bilhões com a União em condições mais brandas.
Parcelas caem e prazo se estende
Pelo novo modelo, os débitos estaduais poderão ser pagos em até 30 anos, com juros reais variando de 0% a 2% acima da inflação. Segundo o governo federal, a parcela que antes chegava a R$ 1,3 bilhão cairá para cerca de R$ 110 milhões. Já o Executivo fluminense estima redução de aproximadamente R$ 490 milhões para R$ 113 milhões por mês.
O acordo prevê ainda que o Rio faça um aporte inicial equivalente a 20% do valor renegociado e cumpra limites de gastos, além de destinar parte dos recursos a um fundo federal.
Reorganização do orçamento
Durante a cerimônia, realizada na capital fluminense, Lula classificou o acerto como “acordo civilizatório” e disse que o alívio na dívida abrirá espaço para investimentos sociais. “Vai sobrar mais dinheiro para administrar o Rio de Janeiro. E uma parte tem que ser alocada em saúde e educação”, afirmou.
O Palácio Guanabara projeta injetar cerca de R$ 900 milhões em 2026 e mais de R$ 2 bilhões em 2027 nas áreas de saúde, educação, segurança e infraestrutura. Apesar da queda inicial nas parcelas, o cronograma de pagamentos prevê aumento gradual nos primeiros cinco anos.
Para Ricardo Couto, a adesão ao Propag marca “um novo ciclo” para as finanças estaduais, reduzindo o estoque da dívida de pouco mais de R$ 200 bilhões para cerca de R$ 160 bilhões ao longo do período renegociado.
Com informações de Gazeta do Povo
