Um grupo de mais de 3 mil entidades empresariais, responsável por cerca de 90% do Produto Interno Bruto brasileiro e pela geração de 40 milhões de empregos, formalizou em 9 de junho uma carta aos senadores pedindo celeridade na tramitação da chamada PEC da jornada flexível. O texto, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), ganha força como contraponto à PEC do fim da escala 6×1, proposta pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e já aprovada pela Câmara.
O que diz a PEC da jornada flexível
A proposta altera o inciso XIII do artigo 7º da Constituição para permitir:
• negociação individual ou coletiva de jornadas flexíveis, inclusive por hora trabalhada, com prevalência do contrato individual;
• remuneração proporcional ao salário mínimo nacional ou ao piso da categoria, mantendo a proporcionalidade em FGTS, 13º salário e férias;
• limite máximo de 44 horas semanais, como na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Segundo Marinho, o objetivo é “modernizar as relações de trabalho” e restabelecer a possibilidade de acordos individuais, que, segundo ele, seria restringida pela proposta governista.
PEC do fim da escala 6×1
Endossada pelo Palácio do Planalto, a PEC aprovada pela Câmara reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e institui dois dias de descanso (escala 5×2). O cronograma prevê queda para 42 horas 60 dias após a promulgação e, um ano depois, alcance das 40 horas, sem redução salarial.
Estudos citados por entidades do setor produtivo alertam que a mudança pode elevar custos, reduzir vagas, pressionar a inflação e estimular a informalidade. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) é o único órgão a prever que a indústria e o comércio terão capacidade de absorver o impacto.
Posicionamento do empresariado
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) sustenta que a PEC da jornada flexível:
• respeita diferentes realidades produtivas, da padaria de bairro à indústria de fluxo contínuo;
• mantém direitos trabalhistas calculados conforme a carga horária efetivamente cumprida;
• não eleva custos obrigatórios, evitando repasses de preços ao consumidor.
Para a CACB, setores intensivos em mão de obra e sujeitos a sazonalidade — comércio, turismo, hotelaria, bares e restaurantes — seriam beneficiados pela possibilidade de ajustar escalas a períodos de maior movimento sem comprometer empregos.
Tentativa de conciliação
Nos bastidores do Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), articula a incorporação de trechos da PEC da jornada flexível ao texto que extingue a escala 6×1, buscando uma redação de consenso e evitando a substituição integral de uma proposta pela outra.
O debate prossegue sem data definida para votação em plenário, enquanto governo e oposição disputam apoio de parlamentares e do setor produtivo.
Com informações de Gazeta do Povo
