Brasília — A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (17), a anistia de todas as multas impostas a caminhoneiros e transportadoras que participaram de bloqueios de rodovias após as eleições de 2022. O texto segue agora para análise do Senado.
O perdão abrange sanções aplicadas tanto pelo Poder Judiciário quanto por órgãos administrativos, como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Multas já inscritas na dívida ativa da União também serão canceladas, e cobranças ainda em andamento deverão ser interrompidas a partir da publicação da futura lei.
‘Jabuti’ na MP do Frete
A anistia foi incluída na Medida Provisória do Frete por meio de um jabuti apresentado pelo relator, deputado Zé Trovão (PL-SC). A MP tratava originalmente do reforço na fiscalização do piso mínimo do frete, mas acabou incorporando o dispositivo que perdoa as penalidades decorrentes dos protestos de 2022.
Regras mais brandas para infrações do dia a dia
O texto cria ainda uma regra de transição para infrações ligadas ao descumprimento do piso de frete e ao excesso de peso. Multas administrativas aplicadas antes da publicação da lei serão convertidas em advertências, exceto nos casos em que houver comprovação de fraude ou má-fé.
Alterações no RNTRC
As condições para suspensão do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) foram flexibilizadas. A partir de agora, o registro só poderá ser suspenso em caso de reincidência — quando a infração ocorrer em datas diferentes —, e o histórico de penalidades será zerado após 12 meses sem novas autuações.
Programa Procargas
O texto aprovado também cria o Procargas, programa voltado à modernização do setor, renovação de frotas e melhoria de pontos de descanso nas estradas. Órgãos federais deverão buscar a contratação de motoristas autônomos em pelo menos 30% de suas operações anuais de transporte. Esses profissionais terão prioridade em linhas de financiamento e em programas de capacitação.
A proposta segue para o Senado, onde precisa ser votada antes de perder a validade da medida provisória original.
Com informações de Gazeta do Povo
