Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não apresentou defesa dentro do prazo estipulado na ação movida pelas plataformas Rumble e Trump Media na Justiça Federal da Flórida, informou o advogado Martin de Luca, que representa as duas empresas.
O processo, aberto em 2024, acusa o magistrado brasileiro de impor medidas que teriam resultado em censura a usuários norte-americanos. De acordo com De Luca, até 16 de junho de 2026 Moraes não havia protocolado qualquer manifestação nos autos.
Governo brasileiro alega soberania
Nos documentos enviados ao tribunal, o governo do Brasil reafirmou o princípio de soberania nacional, mas ressaltou que não fala em nome do ministro. “Argumentar a soberania brasileira enquanto Moraes viola simultaneamente leis dos EUA é um direito do Governo do Brasil. O tribunal federal da Flórida ouvirá esses argumentos no momento devido”, escreveu o advogado em sua rede social.
De Luca acrescentou um exercício hipotético: “Imagine que um juiz americano envie ordens secretas a empresas brasileiras exigindo ações que violem a lei nacional. Alguém em Brasília chamaria isso de respeito pela soberania americana? A soberania não é um escudo de mão única”.
Decisão coincide com sentença contra Eduardo Bolsonaro
A perda do prazo ocorreu no mesmo período em que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) foi condenado a quatro anos de prisão e declarado inelegível por até 12 anos. O parlamentar foi acusado de articular sanções contra autoridades brasileiras, entre elas Moraes. Na defesa, tanto Eduardo quanto a Defensoria Pública da União sustentaram que o ministro, por ser parte interessada, não poderia julgar o caso.
O tribunal norte-americano ainda não definiu nova data para a manifestação de Moraes nem para audiência sobre os argumentos de soberania apresentados pelo governo brasileiro.
Com informações de Gazeta do Povo
