Uma sequência de decisões judiciais fora do Brasil tem colocado em xeque a capacidade do Supremo Tribunal Federal (STF) de obter cooperação internacional em processos envolvendo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Cortes da Itália, dos Estados Unidos, da Espanha e da Argentina rejeitaram pedidos de extradição ou reconheceram o caráter político das condenações, mencionando preocupações com liberdade de expressão, devido processo legal e imparcialidade dos julgamentos.
Itália anula extradição de Carla Zambelli
O episódio mais recente ocorreu em 11 de junho de 2026. A Corte de Cassação da Itália revogou a autorização de extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), que passou quase dez meses presa em Roma. Ao mandar reavaliar o caso e libertar a brasileira, o tribunal destacou argumentos da defesa sobre a falta de imparcialidade, apontando que o ministro Alexandre de Moraes atuou como vítima, relator, julgador e executor da pena.
Zambelli responde no STF por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal após perseguir um homem armado nas ruas de São Paulo. Um segundo pedido de extradição, referente a essa condenação, segue em tramitação.
Em nota, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, declarou estar “preocupado” com as alegações, mas assegurou que o processo foi conduzido dentro da Constituição.
EUA, Espanha e Argentina também recusam cooperação
Nos Estados Unidos, o jornalista Allan dos Santos vive desde 2020 sem que o pedido brasileiro de extradição avance. Autoridades norte-americanas entenderam que as investigações contra ele envolvem predominantemente liberdade de expressão, protegida pela Primeira Emenda.
A Justiça espanhola, por sua vez, rejeitou definitivamente a extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio, qualificando as acusações como de natureza política.
Na Argentina, uma pessoa condenada pelos atos de 8 de janeiro de 2023 recebeu status de refugiado político, criando obstáculo adicional ao cumprimento de ordens de prisão expedidas pelo STF.
Outros casos em andamento
Investigado pelo vazamento de mensagens da “Vaza Toga”, o ex-assessor do TSE Eduardo Tagliaferro aguarda em liberdade na Itália enquanto a corte analisa pedido de extradição do Brasil.
O ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está nos EUA desde fevereiro de 2025. Réu no STF por suposta coação no curso do processo, ele não possui ordem de prisão – fato que dificulta qualquer solicitação oficial de retorno.
Já Alexandre Ramagem, condenado por tentativa de golpe de Estado, foi temporariamente retido por autoridades migratórias norte-americanas, mas foi liberado e aguarda decisão sobre pedido de asilo. Durante o episódio, o delegado da Polícia Federal Marcelo Ivo de Carvalho, que acompanhava a operação, foi expulso dos EUA.
Ações contra Moraes nos Estados Unidos
Além das discussões sobre extradições, o ministro Alexandre de Moraes é alvo de ação civil na Flórida movida pela Trump Media e pela plataforma Rumble. As empresas sustentam que decisões dele afrontam garantias de liberdade de expressão previstas na Constituição dos EUA. O governo brasileiro atua na defesa do magistrado.
Especialistas em direito internacional avaliam que a repetição de negativas sinaliza escrutínio mais rígido de tribunais estrangeiros sobre processos considerados politicamente sensíveis no Brasil, sobretudo quando envolvem crimes de opinião inexistentes nos países onde os investigados buscam refúgio.
Com informações de Gazeta do Povo
