Diversos grupos de defesa de pacientes e indivíduos com deficiência ingressaram em 11 de junho com processos em tribunais federais contra as leis que permitem o suicídio assistido nos estados de Nova York e Illinois. As ações afirmam que as normas colocam essa parcela da população em risco e violam garantias constitucionais.
Os processos foram protocolados nos tribunais distritais competentes e contam com a participação, entre outros, do Institute for Patients’ Rights e do National Council on Independent Living. As petições alegam que as legislações estaduais criam um “sistema separado e desigual” ao oferecer a morte como alternativa viável a doentes com deficiências potencialmente fatais, contrariando leis estaduais e federais de proteção à pessoa com deficiência e a Cláusula de Igualdade da 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos.
Illinois
No estado do Meio-Oeste, a lei foi sancionada pelo governador JB Pritzker em dezembro de 2025. O texto, segundo os autores da ação, elimina a obrigação ética de médicos evitarem danos aos pacientes, possibilitando que profissionais incentivem o suicídio como “opção razoável”.
Nova York
A norma assinada pela governadora Kathy Hochul em fevereiro deste ano deve entrar em vigor em agosto. A queixa apresentada em Nova York sustenta que a legislação não exige avaliação psiquiátrica ou psicológica do solicitante e permitiria que pessoas elegíveis pudessem recusar tratamento para se enquadrar nos critérios de terminalidade, ampliando o acesso ao procedimento.
Mobilização nacional
Os dois processos integram a iniciativa End Assisted Suicide, coalizão que já contabiliza cinco ações contra leis estaduais de suicídio assistido em nome de pessoas com deficiência. Matt Vallière, presidente do Institute for Patients’ Rights, declarou que o objetivo é “afirmar o valor e a dignidade de toda pessoa, independentemente de idade, deficiência ou prognóstico”.
Críticas religiosas
Líderes católicos reforçaram a oposição às medidas. Em Nova York, o arcebispo Ronald Hicks classificou a lei como o início de “uma era nova e assustadora”, temendo que a prática deixe de ser escolha e se torne expectativa para grupos vulneráveis. Já os bispos de Illinois chamaram a norma local de “caminho perigoso e de partir o coração”, defendendo investimentos em cuidados paliativos e suporte familiar em vez da facilitação do suicídio.
Os tribunais ainda não definiram prazos para julgamento dos méritos das duas ações.
Com informações de Gazeta do Povo
