Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que adie o julgamento do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL) e determine que a cadeira vaga da Primeira Turma seja ocupada por um ministro da Segunda Turma. O caso está na pauta da próxima terça-feira, 16 de junho.
O requerimento, protocolado nesta sexta-feira (12), foi dirigido ao relator da ação, ministro Alexandre de Moraes. O defensor público federal Antonio Ezequiel Inácio Barbosa argumenta que há dúvida sobre a imparcialidade de Moraes, apontada nas alegações finais, e que a eventual análise dessa suspeição pode deixar apenas três magistrados aptos a votar.
Segundo a DPU, a redução do colegiado comprometeria o direito de defesa, já que, sem Moraes e com uma vaga aberta, o tema ficaria nas mãos de apenas três ministros. Caso o relator permaneça, a Turma contaria com quatro integrantes, cenário que permite empate.
O processo apura se Eduardo Bolsonaro cometeu obstrução à Justiça ao articular sanções contra Moraes nos Estados Unidos, levando o ministro a ser incluído – e posteriormente retirado – da Lei Magnitsky. A defesa sustenta que, nesse contexto, Moraes figura como suposta vítima direta, o que reforçaria a necessidade de substituição.
Atualmente, a Primeira Turma opera com quatro membros. O lugar vago poderia ser preenchido pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, cuja indicação ao STF ainda não foi votada. Caso Messias fosse confirmado, o colegiado passaria a contar com quatro magistrados indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Moraes, escolhido pelo ex-presidente Michel Temer (MDB).
A DPU destaca que, por se tratar de processo em tramitação no Supremo, não haverá possibilidade de recurso a instâncias superiores, razão pela qual defende a participação de um colegiado “mais amplo possível”.
O debate sobre a composição da Turma ocorre em meio às divergências internas do STF a respeito das condenações ligadas à tentativa de golpe de Estado e aos atos de 8 de janeiro de 2023. Nessas ações, o ministro Luiz Fux foi voto vencido ao considerar que não havia provas suficientes para enquadrar os acusados nos crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República.
Com o pedido da Defensoria, caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes decidir se adia o julgamento e se convoca um integrante da Segunda Turma para ocupar temporariamente a vaga em aberto.
Com informações de Gazeta do Povo
