Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em 11 de junho de 2026, a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos colocou o Palácio do Planalto sob forte pressão. O tema, transformado em bandeira eleitoral por parlamentares de oposição, expõe fragilidades do governo Lula na área de segurança pública.
O que está em jogo
O texto altera o artigo 228 da Constituição para permitir que adolescentes a partir de 16 anos sejam responsabilizados criminalmente como adultos. Após o aval na CCJ, a matéria aguarda a instalação de uma comissão especial que analisará o mérito antes de seguir para votação no plenário da Câmara.
Estrategia da oposição
Liderada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a direita incorporou a redução da maioridade penal à pré-campanha presidencial de 2026. Além da PEC, o grupo promete defender medidas como castração química para estupradores e aumento de penas para integrantes de facções, buscando atrair o eleitorado conservador.
Postura do governo
Para evitar desgaste direto com um tema de ampla aceitação popular, o Planalto delegou a resistência à bancada do PT e a partidos de esquerda. A orientação é manter o presidente Luiz Inácio Lula da Silva distante dos holofotes enquanto aliados argumentam que a mudança não reduzirá a violência.
Opinião pública
Levantamentos recentes indicam apoio maciço à iniciativa: 90% dos brasileiros defendem a redução da idade penal, incluindo 81% dos eleitores que escolheram Lula na última eleição. O consenso dificulta a estratégia governista de barrar a proposta sem perda de capital político.
Próximos passos
Concluída a análise na comissão especial, a PEC precisará do voto favorável de três quintos dos deputados em dois turnos. Se aprovada, seguirá para o Senado, onde repetirá o mesmo rito. Mesmo com aval do Congresso, especialistas apontam a possibilidade de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que poderá discutir a constitucionalidade da mudança.
Sem data para a instalação da comissão especial, a discussão sobre a maioridade penal mantém o tema da segurança pública no centro do debate eleitoral e sustenta a ofensiva da oposição contra o governo.
Com informações de Gazeta do Povo
