Brasília, 11 de junho de 2026 – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 44 votos a 18, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a idade mínima para responsabilização penal no país. O resultado fortaleceu a pauta de segurança pública na pré-campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e aumentou a pressão sobre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Tramitação segue para comissão especial
Com a aprovação na CCJ, o texto será analisado por uma comissão especial antes de chegar ao plenário da Câmara. A instalação desse colegiado depende do presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que ainda não definiu data para o início dos trabalhos. A comissão deverá avaliar, em conjunto, outras propostas, entre elas uma que prevê responsabilização penal a partir dos 12 anos em crimes contra a vida.
Segurança pública como vitrine eleitoral
O tema da maioridade penal foi incorporado à pré-campanha de Flávio Bolsonaro, que também defende a castração química para estupradores e o endurecimento de leis penais. Aliados do senador veem na pauta uma oportunidade de contraste com Lula, que já manifestou posição contrária à redução.
Durante evento na Bahia Farm Show, Flávio afirmou: “Nós vamos reduzir a maioridade penal. Vamos aprovar a castração química para estupradores”. Ele prometeu ainda ampliar o tempo de encarceramento de integrantes de facções criminosas.
Apoio popular à medida
Levantamento do instituto Real Time Big Data, realizado de 2 a 4 de maio com 2.000 entrevistados, indica que 90% dos brasileiros apoiam a redução da maioridade penal; 8% são contrários e 2% não souberam responder. Entre eleitores de Lula, 81% aprovam a mudança, enquanto a taxa chega a 96% entre apoiadores de Flávio Bolsonaro. A pesquisa tem margem de erro de dois pontos percentuais e está registrada no TSE sob o protocolo BR-03627/2026.
Estrategistas do Planalto evitam protagonismo
O Palácio do Planalto adotou postura discreta no debate. Líderes governistas defendem que a resistência à PEC fique a cargo da bancada do PT e de partidos de esquerda, para impedir que Lula se desgaste em um tema com ampla aprovação popular. Historicamente, o PT se opõe à mudança, argumentando que ela não reduz a violência e pode reforçar o recrutamento de adolescentes por organizações criminosas.
Reações no Congresso
Para o deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), a PEC sozinha não resolve a criminalidade, mas combate o que chamou de “discurso que fomenta a impunidade”. Já o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) afirmou que adolescentes de 16 anos “têm plena consciência para responder por seus crimes”.
Risco jurídico à frente
O advogado e analista político Arcênio Rodrigues avalia que, mesmo com avanço legislativo, a proposta pode enfrentar questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, a oposição pode colher ganhos eleitorais ainda que a alteração seja barrada na Justiça.
Com informações de Gazeta do Povo
