A decisão do Ministério da Fazenda de aplicar sigilo de 100 anos aos processos que autorizaram sites de apostas esportivas no país durou menos de um dia. Após repercussão negativa, o ministro Dario Durigan anunciou em 9 de junho a revogação da medida e a criação de um grupo de trabalho para liberar os documentos, preservando apenas dados protegidos por lei.
A tentativa de restringir o acesso criou uma crise de credibilidade para o Palácio do Planalto, que regulamentou o setor e passou a arrecadar bilhões em tributos. Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo revelou que a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada à Fazenda, vinha negando solicitações de informação amparada em sigilos fiscal, bancário, comercial e empresarial.
Contradição no discurso oficial
Especialistas ouvidos pela reportagem apontam incoerência entre o discurso crítico do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o impacto das bets e a tentativa de ocultar como as licenças foram concedidas. “Quando o governo impõe sigilo num mercado recém-regulamentado, passa a mensagem oposta à transparência”, disse o advogado José Frederico Cimino Manssur, especialista em jogos on-line.
Carlos Akira Sato, cofundador da consultoria Syscapial, ressaltou que o “vai-e-vem” aumentou a sensação de insegurança jurídica: “Criticar o setor e, ao mesmo tempo, esconder os processos gera desalinhamento estratégico”.
Mercado bilionário
Desde a regulamentação, 85 licenças foram outorgadas para 187 sites de apostas. Apenas nos quatro primeiros meses de 2026, as operadoras registraram receita de R$ 12,2 bilhões, resultando em R$ 4,5 bilhões em tributos — o dobro do apurado no mesmo período de 2025. O setor contabiliza 25 milhões de CPFs ativos.
Resposta da Fazenda
Em nota, a pasta afirmou que “a divulgação dos processos representa uma premissa da política de transparência do governo federal” e que uma força-tarefa será conduzida com a Controladoria-Geral da União para acelerar a publicação dos documentos no portal oficial.
Com informações de Gazeta do Povo
