Brasília — O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), protocolou nesta quarta-feira (10) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transforma o Pix em garantia constitucional, sem estender o mesmo status à autonomia do Banco Central (BC).
O texto é uma versão isolada da PEC que tramitava no Senado atrelando a gratuidade do sistema de transferência instantânea à independência da autoridade monetária, combinação que dividiu a base governista. Na justificativa, Uczai afirma que dar ao Pix peso constitucional “blinda o serviço contra conjunturas passageiras e pressões externas”.
O que muda na Constituição
A proposta altera o artigo 192 da Carta Magna, acrescentando parágrafo que abrange todos os sistemas de pagamento operados pelo BC. O dispositivo determina que esses sistemas deverão:
- promover soberania nacional, eficiência, universalidade e inclusão;
- ficar livres de restrições impostas por tratados, acordos, sanções unilaterais ou negociações com governos estrangeiros.
Princípios para o Pix
No mesmo dia, o relator da PEC da autonomia do BC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Plínio Valério (PSDB-AM), apresentou emenda que fixa quatro princípios específicos para o Pix:
- gratuidade permanente para pessoas físicas;
- infraestrutura sempre disponível;
- eficiência, confiabilidade e qualidade do serviço;
- segurança no combate a fraudes.
Disputa em torno da autonomia do BC
Enquanto reforça o discurso de valorização do Pix, o PT mantém oposição histórica à autonomia do Banco Central. Para a legenda, a definição da política monetária deve permanecer sob comando de autoridades eleitas.
Contexto internacional e guerra de narrativas
A movimentação ocorre após o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) citar o Pix ao justificar possível tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. A reação incluiu menção do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao sistema norte-americano Zelle como argumento de negociação, o que gerou troca de acusações sobre eventual substituição do Pix.
Parlamentares de esquerda e veículos de imprensa passaram a afirmar que Eduardo sugerira trocar o Pix pelo Zelle, o que ele negou em vídeo com pedido de retratação. A polêmica reacendeu a associação do sistema de pagamentos instantâneos ao ex-presidente Jair Bolsonaro, em meio à pré-campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao Planalto.
Com informações de Gazeta do Povo
