Brasília — A escalada de propostas que elevam de imediato as despesas públicas, sem indicar fonte de custeio, reacendeu o debate sobre as chamadas “pautas-bomba” no Congresso Nacional. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes tem advertido o Legislativo de que projetos dessa natureza podem ser declarados inconstitucionais, enquanto o governo Lula recorre ao tribunal para tentar frear as medidas.
O que são pautas-bomba
O termo designa projetos de lei ou propostas de emenda constitucional que aumentam significativamente os gastos da União, dos estados e dos municípios, normalmente sem previsão de receita correspondente. Entre os pontos que mais preocupam o Ministério da Fazenda estão novos pisos salariais, regras especiais de aposentadoria e perdão de dívidas.
Votação relâmpago no Senado
Na sessão da tarde de quarta-feira, 10 de junho, o Senado aprovou três medidas com forte impacto fiscal:
- Piso salarial de médicos e dentistas — custo estimado em R$ 47 bilhões;
- Aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias — impacto de R$ 30 bilhões em dez anos;
- Renegociação de dívidas de produtores rurais — potencial de R$ 800 bilhões no mesmo período.
Outras frentes na Câmara
Em paralelo, tramita na Câmara dos Deputados proposta que flexibiliza a imunidade tributária de igrejas. A iniciativa, apresentada pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), avançou no fim de maio por meio de emenda aglutinativa relatada pelo deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO).
Pressão eleitoral sobre o Planalto
O Palácio do Planalto vê as votações como estratégia de desgaste em ano eleitoral. Se sancionar as medidas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva corre o risco de incorrer em crime de responsabilidade fiscal; se vetar, enfrenta a impopularidade junto a categorias influentes, como profissionais de saúde e educação. A PEC que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e extingue a escala 6×1 é apontada como prioridade de grupos que buscam ganhos de última hora.
Tensões políticas
A relação entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já vinha abalada desde a indicação de Jorge Messias ao STF. A aprovação das pautas-bomba amplia o atrito e expõe o governo, que depende de vetos ou do STF para barrar os textos.
STF no centro do impasse
Antes mesmo de assumir o comando da Fazenda, o atual ministro Dario Durigan — então secretário-executivo da pasta — já recorria ao Supremo para contestar projetos que desequilibrassem o orçamento. Gilmar Mendes, decano do tribunal, tem sinalizado apoio à tese do governo e reiterado que o STF pode suspender dispositivos que violem as regras fiscais.
As sucessivas investidas do Legislativo indicam que novas disputas judiciais estão a caminho, mantendo o Supremo como árbitro da guerra de nervos entre Congresso e Planalto.
Com informações de Gazeta do Povo
