O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou com ressalvas, na sessão de quarta-feira (10), as contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) referentes ao exercício financeiro de 2025.
Relator do processo, o ministro Benjamin Zymler afirmou que os resultados fiscais alcançados até agora não bastam para estabilizar a dívida pública nos níveis fixados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O parecer aponta necessidade de R$ 313,5 bilhões em operações de crédito no Orçamento de 2026 para cobrir despesas correntes, valor que pode chegar a R$ 517,8 bilhões em 2029.
Ressalvas do tribunal
Entre os principais pontos destacados pelos ministros estão:
- pressão sobre as novas regras fiscais;
- execução de receitas e despesas fora do fluxo orçamentário tradicional;
- distorções no Balanço Geral da União;
- fragilidades na governança de benefícios tributários;
- preocupação com o cumprimento da Regra de Ouro.
O TCU também apontou falhas no acompanhamento de recursos destinados a estatais não dependentes do Tesouro e questionou a destinação de receitas geridas pela Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), que, segundo o relatório, não foram encaminhadas à Conta Única do Tesouro nem incluídas no Orçamento da União.
Novas obras e emendas
Outra ressalva recaiu sobre a inclusão de projetos na Lei Orçamentária de 2025 por órgãos como os ministérios das Cidades e da Integração e Desenvolvimento Regional, além da Codevasf. Para o tribunal, foram inseridas novas obras sem que empreendimentos em andamento estivessem plenamente contemplados e sem garantia de recursos para manutenção do patrimônio público.
Os ministros emitiram ainda alertas sobre o crescimento das despesas obrigatórias, dos gastos mínimos constitucionais e do volume de emendas parlamentares, fatores que reduzem o espaço para investimentos em áreas sem proteção legal.
Correios em foco
A situação econômico-financeira das estatais federais foi classificada como um dos principais focos de preocupação. Empresas como Correios, Eletronuclear, ENBPar, Companhias Docas, Casa da Moeda, Emgea e Infraero apresentaram deterioração de resultados. Zymler destacou, em especial, a crise nos Correios, que registraram déficit recorde de R$ 8,5 bilhões em 2025 e dependem de aporte mínimo de R$ 6 bilhões até 2027.
Segundo o relator, faltou exame crítico sobre as premissas do plano de reestruturação da estatal, como projeções de receita, despesas e fluxo de caixa. As informações apresentadas pelos próprios Correios, disse Zymler, não passaram por verificação independente considerada adequada.
Apesar das ressalvas e alertas, o TCU concluiu pela aprovação das contas, que agora seguem para análise do Congresso Nacional.
Com informações de Gazeta do Povo
