A Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a jornada de trabalho 6×1 (PEC 221/2019) continua sem avanço no Senado Federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), reafirmou nesta terça-feira (9) que o texto precisará ser analisado com “tempo adequado” pelas comissões, contrariando a ala governista que pressiona por votação imediata em plenário.
Alcolumbre cancelou a reunião de líderes prevista para debater o assunto e não anunciou nova data. “Não é razoável que a Câmara passe cinco meses debatendo um tema muito relevante e o Senado seja obrigado a carimbar”, declarou.
Governo queria rapidez para capitalizar apoio popular
A equipe do Palácio do Planalto vê na proposta um trunfo eleitoral e contava com apreciação célere para explorar o apelo popular ainda neste ano. A resistência de Alcolumbre impede, por ora, que o projeto seja pautado diretamente no plenário.
Análise começa pela CCJ
Independentemente do ritmo imposto pela Presidência do Senado, a PEC deverá passar primeiro pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que, tão logo o texto chegue, pretende concluir a análise “em no máximo três ou quatro semanas” e definir um calendário especial para enviá-lo ao plenário.
Disputa pela relatoria
Sete senadores são cotados para relatar a proposta: Omar Aziz (PSD-AM), Rogério Carvalho (PT-SE), Efraim Filho (PL-PB), Carlos Fávaro (PSD-MT), Weverton (PDT-MA), Camilo Santana (PT-CE) e Rodrigo Pacheco (PSB-MG). O governo prefere Camilo Santana, enquanto Alcolumbre inclina-se por Pacheco.
Assessores de ambos negam movimentação oficial, mas não descartam a indicação. Pacheco, contudo, deve recusar caso seja convidado, segundo fontes ouvidas, pois pretende se afastar de pautas de grande desgaste político antes de encerrar o mandato — ele anunciou que deixará a vida pública a partir de 2027.
Especialistas, como o cientista político Valdir Pucci, avaliam que o procedimento defendido por Alcolumbre está dentro das normas e não configura tentativa de obstrução: “O Senado é, neste caso, a Casa revisora; portanto, precisa revisar o projeto”, afirmou.
Com a indefinição na Presidência do Senado e sem data para a CCJ, a PEC 221/2019 seguirá aguardando o próximo passo no processo legislativo.
Com informações de Gazeta do Povo
