São Paulo – O Brasil tornou-se o terceiro país mais burocrático do planeta para se fazer negócios, segundo o ranking global da consultoria TMF Group, divulgado em 2026. O levantamento confirma o peso de regras complexas e instabilidade institucional sobre a economia, fatores que desestimulam investimentos e limitam o crescimento da produtividade.
Sistema tributário: carga alta e normas que mudam a todo momento
Analistas apontam o emaranhado de tributos como o principal entrave. Empresas precisam atender, simultaneamente, a exigências federais, estaduais e municipais, com alíquotas que variam por setor e localização. De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a carga tributária brasileira alcançou 33,7% do PIB em 2024, praticamente igual à média de 34,1% verificada em economias desenvolvidas.
Ainda segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), entre 1988 e o segundo semestre de 2025 foram editadas, em média, 2,36 normas tributárias por hora útil. O cenário obriga as companhias a monitorar alterações constantes para evitar sanções. A reforma tributária em curso promete simplificação, mas o período de transição exigirá que os contribuintes convivam com sistemas antigo e novo até 2032, alerta Santiago Ayres, diretor da TMF Group no Brasil.
Insegurança jurídica afasta capital de longo prazo
Além da pesada tributação, investidores se deparam com regras que mudam sem aviso, fenômeno descrito por Silvia Matos, pesquisadora do FGV Ibre, como o país onde “até o passado é incerto”. A judicialização excessiva faz com que conflitos administrativos acabem nos tribunais, e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) nem sempre pacificam os temas.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que o tempo médio entre a distribuição de um processo e a primeira baixa era de 831 dias em março deste ano; na Justiça estadual, chegava a 941 dias. Alterações repentinas de jurisprudência obrigam empresas a manter equipes jurídicas exclusivamente para acompanhar entendimentos dos tribunais.
Burocracia evolui do papel para o controle eletrônico em tempo real
Nos últimos anos, iniciativas como o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e o eSocial diminuíram a papelada, mas ampliaram a fiscalização automática. Incoerências mínimas podem gerar multas rápidas, exigindo integração de sistemas e precisão de dados. Paralelamente, leis trabalhistas que garantem benefícios como 13º salário e horas extras mantêm alto o custo de contratação.
Custo da improdutividade
Enquanto isso, a produtividade brasileira subiu 45,6% entre 1990 e 2025, metade do avanço médio mundial no período, segundo o Conference Board. O economista turco-americano Daron Acemoglu, Nobel de Economia em 2024, sustenta que instituições fortes e previsíveis são determinantes para o desenvolvimento – exatamente o ponto frágil do Brasil.
Empresas encolhem para “ficar fora do radar”
O peso combinado de tributos, instabilidade jurídica e burocracia operacional leva muitos empreendedores a manter negócios intencionalmente pequenos, relata Magno Karl, diretor-executivo do movimento Livres. Crescer significaria arcar com custos regulatórios que podem se tornar proibitivos.
Subsídios que distorcem a alocação de recursos
Karl cita a Zona Franca de Manaus como exemplo de estímulo que impõe ineficiências logísticas. A Receita Federal estima que o modelo custou R$ 29,9 bilhões em renúncias fiscais em 2025 – verba que, segundo ele, poderia ter impacto social maior se aplicada diretamente à população local.
Para especialistas, integrar sistemas de registro, licenciamento e arrecadação pode reduzir etapas repetidas, acelerar autorizações e melhorar o ambiente de negócios. Até lá, porém, o “Custo Brasil” segue inibindo a expansão de empresas e adiando projetos de investimento.
Com informações de Gazeta do Povo
