A decisão do Departamento de Estado dos Estados Unidos de incluir o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) na lista de organizações terroristas passa a valer nesta sexta-feira, 5 de junho. A medida amplia sanções financeiras e deve obrigar empresas brasileiras a adotar controles mais rígidos para evitar vínculos com as facções.
Fiscalização e sanções
Com a nova classificação, autoridades norte-americanas ganham autoridade para bloquear ativos e aplicar punições a pessoas físicas e jurídicas que mantenham relações com os grupos. Analistas ouvidos apontam que a mudança aumenta a fiscalização sobre transações, políticas de compliance e prestação de informações às autoridades.
Pressão externa
Para Nelson Ricardo Fernandes Silva, analista de riscos da ARP Risk, a ação norte-americana impõe a pressão que as instituições brasileiras não exercem com a mesma intensidade. “Sem uma força externa, nada anda”, afirmou, citando a proximidade entre atividades ilícitas e órgãos de segurança no país.
Lavagem de dinheiro
Investigações da Polícia Federal e do Ministério Público mostram que as facções utilizam empresas de fachada e negócios legítimos para lavar recursos provenientes de tráfico de drogas, contrabando e extorsões. Setores como transporte de passageiros, combustíveis, logística, construção civil e serviços financeiros aparecem com frequência nas operações.
Estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública estima que, entre 2022 e 2024, o crime organizado injetou R$ 348 bilhões na economia formal por meio de lavagem de dinheiro.
Impacto nas empresas
Especialistas afirmam que grandes bancos e companhias, embora contem com departamentos de compliance, raramente denunciam movimentações suspeitas por falta de consequências práticas. Agora, o risco de sofrer sanções extraterritoriais dos EUA deve elevar o nível de cautela.
O jurista Fabrício Rebelo ressalta que o objetivo dos EUA é “sufocar financeiramente” as facções. Já o advogado Adriano Soares observa que a cooperação entre órgãos brasileiros e agências norte-americanas tende a se intensificar, aumentando a pressão sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para respostas mais ágeis a pedidos de informação.
Cultura de compliance
Para o advogado Fernando Pinheiro, a medida obriga empresas a tratar programas de compliance como ferramenta permanente, e não apenas exigência regulatória. Ele lembra que a legislação antiterrorismo dos EUA tem alcance extraterritorial e prevê responsabilização mesmo para apoio indireto a grupos listados.
Leonardo Corrêa, presidente do think tank Lexum, destaca que o próprio mercado pode punir companhias suspeitas, já que bancos e parceiros tendem a encerrar relações para não perder acesso a operações em dólar.
Possíveis mudanças na lei brasileira
A diferença entre a legislação americana e a brasileira pode aumentar a pressão por alterações na Lei Antiterrorismo, que tramita no Congresso para incluir facções como o PCC e o CV. Caso o país não avance no combate financeiro aos grupos, especialistas veem risco de sanções diplomáticas e comerciais mais amplas.
Embora o governo federal alerte para possíveis impactos sobre empresas, analistas sustentam que o endurecimento das regras tende a fortalecer o ambiente de negócios e reduzir a infiltração do crime organizado na economia.
Com informações de Gazeta do Povo
