São Paulo — O Tribunal de Justiça de São Paulo ordenou o início imediato do cumprimento da pena, em regime aberto, do jornalista Luan Araújo, condenado por difamação contra a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) durante a campanha eleitoral de 2022.
A decisão, assinada pelo juiz José Fernando Steinberg, converteu a sanção restritiva de direitos anteriormente aplicada ao repórter em pena privativa de liberdade. O magistrado justificou a medida pelo não pagamento da multa imposta na sentença original, conforme o artigo 44, §4º, do Código Penal.
Em junho de 2024, Araújo recebeu pena de oito meses de detenção, posteriormente transformada em prestação de serviços à comunidade. Todos os recursos apresentados pela defesa foram rejeitados. A condenação decorre de um artigo publicado em novembro de 2022, no qual o jornalista classificou Zambelli como integrante de uma “extrema direita mesquinha e mercadora da morte”.
Os advogados de Araújo afirmam que vão tentar reverter a ordem de prisão. Eles alegam que o cliente se encontra em situação de hipossuficiência econômica e que a conversão da pena configuraria “prisão por dívida”, hipótese proibida pela legislação brasileira.
Episódio anterior
Antes do caso de difamação, o jornalista e a parlamentar já haviam se envolvido em outro fato de grande repercussão. Na véspera do segundo turno das eleições de 2022, Araújo foi perseguido por Zambelli nas ruas de São Paulo, quando a deputada sacou uma arma de fogo. Esse episódio, entretanto, não é objeto da atual condenação.
Em 2025, o Supremo Tribunal Federal condenou a deputada a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal relacionados à perseguição. No mês passado, a Corte de Cassação da Itália rejeitou pedido de extradição de Zambelli para o Brasil.
Com a nova decisão, Luan Araújo deverá se apresentar para iniciar o cumprimento da pena em regime aberto, que permite trabalho externo e recolhimento domiciliar noturno, até que eventual recurso seja apreciado.
Com informações de Gazeta do Povo
