Brasília, 3 de junho de 2026 – O bloqueio de R$ 23,6 bilhões em despesas discricionárias do Orçamento da União, anunciado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), colocou em risco a capacidade operacional das agências reguladoras federais. Segundo o Comitê das Agências Reguladoras Federais (Coarf), a restrição equivale a cerca de 18% das verbas destinadas a custeio, investimentos em tecnologia e contratos terceirizados, excluindo a folha de pagamento.
Em nota, o Coarf advertiu que a falta de recursos pode comprometer atividades de fiscalização, regulação e acompanhamento de contratos de longo prazo que movimentam “centenas de bilhões de reais em investimentos privados”. O comitê lembra que cabe às agências garantir a qualidade dos serviços públicos, a segurança jurídica dos investidores e a previsibilidade regulatória.
Impacto por órgão
Banco Central – Perdeu R$ 92,4 milhões. Há receio de prejuízos em investimentos de tecnologia e na operação do sistema de pagamentos instantâneos PIX, além da supervisão do sistema bancário.
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) – Sofreu bloqueio de R$ 57 milhões, o que pode atrasar leilões de concessões, reduzir fiscalizações no transporte de passageiros e cargas e frear projetos de modernização tecnológica.
Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) – Com menos R$ 24 milhões, prevê cortar cerca de 40% das ações de fiscalização, suspender provas de certificação de pilotos e comissários, interromper processos de certificação de aeronaves, reduzir contratos terceirizados e adiar investimentos em TI.
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – O bloqueio de R$ 34,3 milhões pode diminuir inspeções próprias, afetar parcerias com 16 agências estaduais e retardar projetos de modernização. A autarquia alerta que restrições em infraestrutura e TI podem atingir processos críticos do setor elétrico.
Outras agências informaram que ainda avaliam como priorizarão as despesas diante da nova limitação orçamentária.
O MPO afirmou, em nota, que o bloqueio foi distribuído entre ministérios e órgãos “de forma ampla” e que buscou observar proporcionalidade em relação ao volume total de despesas discricionárias de cada pasta.
Com informações de Gazeta do Povo
