A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira, 28 de maio de 2026, a Proposta de Emenda à Constituição 5/2023, que estende a imunidade tributária para a aquisição de bens e serviços destinados à implantação, manutenção e funcionamento de templos religiosos. O texto avançou em dois turnos e segue agora para o Senado.
No 1º turno, foram 385 votos favoráveis, 93 contrários e 7 abstenções. No 2º turno, o placar ficou em 368 a 96, com as mesmas 7 abstenções. Eram necessários, em cada etapa, ao menos 308 votos “sim”. Abaixo, veja como cada parlamentar se manifestou.
Como votou cada deputado no 1º turno
Votos “Sim”
Duarte Jr. (Avante-MA): Sim
Neto Carletto (Avante-BA): Sim
Pastor Sargento Isidório (Avante-BA): Sim
Vavá (Avante-MG): Sim
Waldemar Oliveira (Avante-PE): Sim
Alex Manente (Cidadania-SP): Sim
Arnaldo Jardim (Cidadania-SP): Sim
Acácio Favacho (MDB-AP): Sim
Adail Filho (MDB-AM): Sim
Alceu Moreira (MDB-RS): Sim
Alexandre Guimarães (MDB-TO): Sim
Antônia Lúcia (MDB-AC): Sim
Antônio Doido (MDB-PA): Sim
Baleia Rossi (MDB-SP): Sim
Carlos Chiodini (MDB-SC): Sim
Célio Silveira (MDB-GO): Sim
Cleber Verde (MDB-MA): Sim
Cobalchini (MDB-SC): Sim
Dr. Zacharias Calil (MDB-GO): Sim
Elcione Barbalho (MDB-PA): Sim
Flávia Morais (MDB-GO): Sim
Gutemberg Reis (MDB-RJ): Sim
Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG): Sim
Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL): Sim
Iza Arruda (MDB-PE): Sim
João Cury (MDB-SP): Sim
José Priante (MDB-PA): Sim
Junior Lourenço (MDB-MA): Sim
Keniston Braga (MDB-PA): Sim
Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI): Sim
Pezenti (MDB-SC): Sim
Rafael Brito (MDB-AL): Sim
Rafael Prudente (MDB-DF): Sim
Renilce Nicodemos (MDB-PA): Sim
Ricardo Maia (MDB-BA): Sim
Saullo Vianna (MDB-AM): Sim
Sergio Souza (MDB-PR): Sim
Yury do Paredão (MDB-CE): Sim
Adriana Ventura (Novo-SP): Sim
Gilson Marques (Novo-SC): Sim
Luiz Lima (Novo-RJ): Sim
Marcel van Hattem (Novo-RS): Sim
Ricardo Salles (Novo-SP): Sim
Daniel Almeida (PCdoB-BA): Sim
Gervásio Maia (PCdoB-PB): Sim
Professora Marcivania (PCdoB-AP): Sim
Renildo Calheiros (PCdoB-PE): Sim
Afonso Motta (PDT-RS): Sim
André Figueiredo (PDT-CE): Sim
Celso Sabino (PDT-PA): Sim
Félix Mendonça Júnior (PDT-BA): Sim
Josenildo (PDT-AP): Sim
Marcos Tavares (PDT-RJ): Sim
Mário Heringer (PDT-MG): Sim
Pompeo de Mattos (PDT-RS): Sim
Adilson Barroso (PL-SP): Sim
Alberto Fraga (PL-DF): Sim
Alfredo Gaspar (PL-AL): Sim
Altineu Côrtes (PL-RJ): Sim
André Fernandes (PL-CE): Sim
André Ferreira (PL-PE): Sim
Bia Kicis (PL-DF): Sim
Bibo Nunes (PL-RS): Sim
Cabo Gilberto Silva (PL-PB): Sim
Capitão Alberto Neto (PL-AM): Sim
Capitão Alden (PL-BA): Sim
Capitão Augusto (PL-SP): Sim
Carla Dickson (PL-RN): Sim
Carlos Jordy (PL-RJ): Sim
Caroline de Toni (PL-SC): Sim
Cezinha de Madureira (PL-SP): Sim
Chris Tonietto (PL-RJ): Sim
Coronel Assis (PL-MT): Sim
Coronel Chrisóstomo (PL-RO): Sim
Coronel Fernanda (PL-MT): Sim
Coronel Meira (PL-PE): Sim
Dani Cunha (PL-RJ): Sim
Daniel Freitas (PL-SC): Sim
Daniela Reinehr (PL-SC): Sim
Delegada Ione (PL-MG): Sim
Delegado Caveira (PL-PA): Sim
Delegado Éder Mauro (PL-PA): Sim
Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP): Sim
Domingos Sávio (PL-MG): Sim
Dr Flávio (PL-RJ): Sim
Dr. Fernando Máximo (PL-RO): Sim
Dr. Frederico (PL-MG): Sim
Dr. Jaziel (PL-CE): Sim
Emidinho Madeira (PL-MG): Sim
Eros Biondini (PL-MG): Sim
Filipe Barros (PL-PR): Sim
Filipe Martins (PL-TO): Sim
General Girão (PL-RN): Sim
General Pazuello (PL-RJ): Sim
Gilvan da Federal (PL-ES): Sim
Giovani Cherini (PL-RS): Sim
Greyce Elias (PL-MG): Sim
Gustavo Gayer (PL-GO): Sim
Helio Lopes (PL-RJ): Sim
Ismael (PL-SC): Sim
Itamar Paim (PL-PR): Sim
Jefferson Campos (PL-SP): Sim
João Carlos Bacelar (PL-BA): Sim
Joaquim Passarinho (PL-PA): Sim
José Medeiros (PL-MT): Sim
Julia Zanatta (PL-SC): Sim
Junio Amaral (PL-MG): Sim
Lafayette de Andrada (PL-MG): Sim
Lincoln Portela (PL-MG): Sim
Lucio Mosquini (PL-RO): Sim
Luiz Carlos Motta (PL-SP): Sim
Luiz Philippe de O. e B. (PL-SP): Sim
Magda Mofatto (PL-GO): Sim
Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG): Sim
Marcelo Moraes (PL-RS): Sim
Marcio Alvino (PL-SP): Sim
Marcos Pollon (PL-MS): Sim
Mario Frias (PL-SP): Sim
Matheus Noronha (PL-CE): Sim
Mauricio do Vôlei (PL-MG): Sim
Mauricio Marcon (PL-RS): Sim
Mendonça Filho (PL-PE): Sim
Miguel Lombardi (PL-SP): Sim
Missionário José Olimpio (PL-SP): Sim
Nicoletti (PL-RR): Sim
Nikolas Ferreira (PL-MG): Sim
Osmar Terra (PL-RS): Sim
Pastor Gil (PL-MA): Sim
Paulo Freire Costa (PL-SP): Sim
Paulo Marinho Jr (PL-MA): Sim
Pr. Marco Feliciano (PL-SP): Sim
Ricardo Guidi (PL-SC): Sim
Roberta Roma (PL-BA): Sim
Rodolfo Nogueira (PL-MS): Sim
Rodrigo da Zaeli (PL-MT): Sim
Rodrigo Valadares (PL-SE): Sim
Rosana Valle (PL-SP): Sim
Rosangela Moro (PL-SP): Sim
Rosângela Reis (PL-MG): Sim
Sanderson (PL-RS): Sim
Sargento Fahur (PL-PR): Sim
Sargento Gonçalves (PL-RN): Sim
Silvio Antonio (PL-MA): Sim
Soraya Santos (PL-RJ): Sim
Sóstenes Cavalcante (PL-RJ): Sim
Vermelho (PL-PR): Sim
Vinicius Carvalho (PL-SP): Sim
Vinicius Gurgel (PL-AP): Sim
Zé Trovão (PL-SC): Sim
Zé Vitor (PL-MG): Sim
Zucco (PL-RS): Sim
Antonio Carlos Rodrigues (Podemos-SP): Sim
Bruno Ganem (Podemos-SP): Sim
Cristiane Lopes (Podemos-RO): Sim
David Soares (Podemos-SP): Sim
Delegado Bruno Lima (Podemos-SP): Sim
Delegado Palumbo (Podemos-SP): Sim
Dra. Alessandra Haber (Podemos-PA): Sim
Duda Ramos (Podemos-RR): Sim
Fábio Macedo (Podemos-MA): Sim
Felipe Becari (Podemos-SP): Sim
Felipe Francischini (Podemos-PR): Sim
Gilson Daniel (Podemos-ES): Sim
Glaustin da Fokus (Podemos-GO): Sim
Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR): Sim
Marangoni (Podemos-SP): Sim
Nelson Barbudo (Podemos-MT): Sim
Nely Aquino (Podemos-MG): Sim
Olival Marques (Podemos-PA): Sim
Rafael Fera (Podemos-RO): Sim
Renata Abreu (Podemos-SP): Sim
Ribamar Silva (Podemos-SP): Sim
Rodrigo Gambale (Podemos-SP): Sim
Romero Rodrigues (Podemos-PB): Sim
Ruy Carneiro (Podemos-PB): Sim
Sargento Portugal (Podemos-RJ): Sim
Tiago Dimas (Podemos-TO): Sim
Adriano do Baldy (PP-GO): Sim
Afonso Hamm (PP-RS): Sim
AJ Albuquerque (PP-CE): Sim
Amanda Gentil (PP-MA): Sim
Amaro Neto (PP-ES): Sim
Ana Paula Leão (PP-MG): Sim
André Abdon (PP-AP): Sim
André Fufuca (PP-MA): Sim
Any Ortiz (PP-RS): Sim
Átila Lira (PP-PI): Sim
Bebeto (PP-RJ): Sim
Clarissa Tércio (PP-PE): Sim
Claudio Cajado (PP-BA): Sim
Da Vitoria (PP-ES): Sim
Daniel Barbosa (PP-AL): Sim
Delegado Fabio Costa (PP-AL): Sim
Dilceu Sperafico (PP-PR): Sim
Dimas Fabiano (PP-MG): Sim
Doutor Luizinho (PP-RJ): Sim
Dr. Luiz Ovando (PP-MS): Sim
Gustinho Ribeiro (PP-SE): Sim
João Maia (PP-RN): Sim
Jorge Araújo (PP-BA): Sim
Julio Lopes (PP-RJ): Sim
Mauricio Neves (PP-SP): Sim
Pedro Aihara (PP-MG): Sim
Pedro Westphalen (PP-RS): Sim
Pinheirinho (PP-MG): Sim
Ricardo Barros (PP-PR): Sim
Robinson Faria (PP-RN): Sim
Sérgio Turra (PP-RS): Sim
Silvia Cristina (PP-RO): Sim
Simone Marquetto (PP-SP): Sim
Socorro Neri (PP-AC): Sim
Toninho Wandscheer (PP-PR): Sim
Zé Adriano (PP-AC): Sim
Zezinho Barbary (PP-AC): Sim
Fernando Rodolfo (PRD-PE): Sim
Fred Costa (PRD-MG): Sim
Andreia Siqueira (PSB-PA): Sim
Dr. Victor Linhalis (PSB-ES): Sim
Eriberto Medeiros (PSB-PE): Sim
Felipe Carreras (PSB-PE): Sim
Idilvan Alencar (PSB-CE): Sim
Jonas Donizette (PSB-SP): Sim
Júnior Mano (PSB-CE): Sim
Lucas Ramos (PSB-PE): Sim
Luciano Ducci (PSB-PR): Sim
Mário Negromonte Jr. (PSB-BA): Sim
Robério Monteiro (PSB-CE): Sim
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF): Sim
Antonio Brito (PSD-BA): Sim
Átila Lins (PSD-AM): Sim
Beto Preto (PSD-PR): Sim
Carlos Sampaio (PSD-SP): Sim
Célio Studart (PSD-CE): Sim
Charles Fernandes (PSD-BA): Sim
Daniel Agrobom (PSD-GO): Sim
Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS): Sim
Delegada Katarina (PSD-SE): Sim
Diego Andrade (PSD-MG): Sim
Domingos Neto (PSD-CE): Sim
Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ): Sim
Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO): Sim
Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT): Sim
Fabio Reis (PSD-SE): Sim
Fernanda Pessoa (PSD-CE): Sim
Fernando Monteiro (PSD-PE): Sim
Gabriel Nunes (PSD-BA): Sim
Guilherme Uchoa (PSD-PE): Sim
Heitor Schuch (PSD-RS): Sim
Helena Lima (PSD-RR): Sim
Hugo Leal (PSD-RJ): Sim
Júnior Ferrari (PSD-PA): Sim
Laura Carneiro (PSD-RJ): Sim
Leandre (PSD-PR): Sim
Lucas Redecker (PSD-RS): Sim
Luciano Amaral (PSD-AL): Sim
Luiz Gastão (PSD-CE): Sim
Luiz Nishimori (PSD-PR): Sim
Mersinho Lucena (PSD-PB): Sim
Misael Varella (PSD-MG): Sim
Otoni de Paula (PSD-RJ): Sim
Paulo Alexandre Barbosa (PSD-SP): Sim
Paulo Magalhães (PSD-BA): Sim
Pedro Paulo (PSD-RJ): Sim
Raimundo Costa (PSD-BA): Sim
Raimundo Santos (PSD-PA): Sim
Sandro Alex (PSD-PR): Sim
Saulo Pedroso (PSD-SP): Sim
Sérgio Brito (PSD-BA): Sim
Sidney Leite (PSD-AM): Sim
Stefano Aguiar (PSD-MG): Sim
Tiririca (PSD-SP): Sim
Vitor Lippi (PSD-SP): Sim
Weliton Prado (PSD-MG): Sim
Wellington Roberto (PSD-PB): Sim
Adolfo Viana (PSDB-BA): Sim
Aécio Neves (PSDB-MG): Sim
Antonio Andrade (PSDB-TO): Sim
Beto Richa (PSDB-PR): Sim
Daniel Trzeciak (PSDB-RS): Sim
Jeferson Rodrigues (PSDB-GO): Sim
Juninho do Pneu (PSDB-RJ): Sim
Juscelino Filho (PSDB-MA): Sim
Luciano Vieira (PSDB-RJ): Sim
Marcos Soares (PSDB-RJ): Sim
Murillo Gouvea (PSDB-RJ): Sim
Pastor Eurico (PSDB-PE): Sim
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG): Sim
Professor Alcides (PSDB-GO): Sim
Ricardo Abrão (PSDB-RJ): Sim
Vicentinho Júnior (PSDB-TO): Sim
Leonardo Monteiro (PT-MG): Sim
Aliel Machado (PV-PR): Sim
Albuquerque (Republicanos-RR): Sim
Aluisio Mendes (Republicanos-MA): Sim
Amom Mandel (Republicanos-AM): Sim
Augusto Coutinho (Republicanos-PE): Sim
Beto Pereira (Republicanos-MS): Sim
Bruno Farias (Republicanos-MG): Sim
Carlos Gomes (Republicanos-RS): Sim
Celso Russomanno (Republicanos-SP): Sim
Daniela do Waguinho (Republicanos-RJ): Sim
Diego Coronel (Republicanos-BA): Sim
Eli Borges (Republicanos-TO): Sim
Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES): Sim
Franciane Bayer (Republicanos-RS): Sim
Fred Linhares (Republicanos-DF): Sim
Geovania de Sá (Republicanos-SC): Sim
Gilberto Abramo (Republicanos-MG): Sim
Icaro de Valmir (Republicanos-SE): Sim
Ilacir Bicalho (Republicanos-MG): Sim
Jadyel Alencar (Republicanos-PI): Sim
João Carlos (Republicanos-AM): Sim
Jorge Braz (Republicanos-RJ): Sim
Jorge Goetten (Republicanos-SC): Sim
Juarez Costa (Republicanos-MT): Sim
Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF): Sim
Lêda Borges (Republicanos-GO): Sim
Leo Prates (Republicanos-BA): Sim
Marcelo Crivella (Republicanos-RJ): Sim
Marcelo Nilo (Republicanos-BA): Sim
Márcio Marinho (Republicanos-BA): Sim
Marcos Pereira (Republicanos-SP): Sim
Maria Rosas (Republicanos-SP): Sim
Marussa Boldrin (Republicanos-GO): Sim
Milton Vieira (Republicanos-SP): Sim
Murilo Galdino (Republicanos-PB): Sim
Pedro Lupion (Republicanos-PR): Sim
Ricardo Ayres (Republicanos-TO): Sim
Roberto Duarte (Republicanos-AC): Sim
Rogéria Santos (Republicanos-BA): Sim
Rosangela Gomes (Republicanos-RJ): Sim
Silvio Costa Filho (Republicanos-PE): Sim
Thiago de Joaldo (Republicanos-SE): Sim
Wilson Santiago (Republicanos-PB): Sim
Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ): Sim
Eduardo Velloso (Solidariedade-AC): Sim
Márcio Honaiser (Solidariedade-MA): Sim
Paulinho da Força (Solidariedade-SP): Sim
Ribeiro Neto (Solidariedade-MA): Sim
Vanderlan Alves (Solidariedade-CE): Sim
Alexandre Leite (União-SP): Sim
Aline Gurgel (União-AP): Sim
Arthur Oliveira Maia (União-BA): Sim
Benes Leocádio (União-RN): Sim
Coronel Ulysses (União-AC): Sim
Dal Barreto (União-BA): Sim
Damião Feliciano (União-PB): Sim
Defensor Stélio Dener (União-RR): Sim
Delegado da Cunha (União-SP): Sim
Delegado Marcelo Freitas (União-MG): Sim
Delegado Matheus Laiola (União-PR): Sim
Diego Garcia (União-PR): Sim
Elmar Nascimento (União-BA): Sim
Fabio Garcia (União-MT): Sim
Fabio Schiochet (União-SC): Sim
Fausto Jr. (União-AM): Sim
Fernando Coelho Filho (União-PE): Sim
Gabriel Mota (União-RR): Sim
Geraldo Mendes (União-PR): Sim
Geraldo Resende (União-MS): Sim
Henderson Pinto (União-PA): Sim
Igor Timo (União-MG): Sim
José Nelto (União-GO): Sim
José Rocha (União-BA): Sim
Josivaldo JP (União-MA): Sim
Leur Lomanto Júnior (União-BA): Sim
Luisa Canziani (União-PR): Sim
Luiz Carlos Busato (União-RS): Sim
Luiz Fernando Faria (União-MG): Sim
Marx Beltrão (União-AL): Sim
Maurício Carvalho (União-RO): Sim
Mauro Benevides Filho (União-CE): Sim
Max Lemos (União-RJ): Sim
Meire Serafim (União-AC): Sim
Messias Donato (União-ES): Sim
Moses Rodrigues (União-CE): Sim
Pastor Diniz (União-RR): Sim
Paulo Azi (União-BA): Sim
Paulo Litro (União-PR): Sim
Rafael Simões (União-MG): Sim
Rodrigo de Castro (União-MG): Sim
Samuel Viana (União-MG): Sim
Silvye Alves (União-GO): Sim
Zé Haroldo Cathedral (União-RR): Sim
Zé Silva (União-MG): Sim
Votos “Não”
Castro Neto (MDB-PI): Não
Fábio Teruel (MDB-SP): Não
Hildo Rocha (MDB-MA): Não
Luciano Bivar (MDB-PE): Não
Kim Kataguiri (Missão-SP): Não
Alice Portugal (PCdoB-BA): Não
Daiana Santos (PCdoB-RS): Não
Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ): Não
Jandira Feghali (PCdoB-RJ): Não
Orlando Silva (PCdoB-SP): Não
Dorinaldo Malafaia (PDT-AP): Não
Dagoberto Nogueira (PP-MS): Não
Lídice da Mata (PSB-BA): Não
Maria Arraes (PSB-PE): Não
Tabata Amaral (PSB-SP): Não
Túlio Gadêlha (PSD-PE): Não
Marcelo Queiroz (PSDB-RJ): Não
Célia Xakriabá (PSOL-MG): Não
Chico Alencar (PSOL-RJ): Não
Duda Salabert (PSOL-MG): Não
Erika Hilton (PSOL-SP): Não
Fernanda Melchionna (PSOL-RS): Não
Luiza Erundina (PSOL-SP): Não
Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ): Não
Profª Luciene Cavalcante (PSOL-SP): Não
Sâmia Bomfim (PSOL-SP): Não
Sônia Guajajara (PSOL-S/I): Não
Talíria Petrone (PSOL-RJ): Não
Tarcísio Motta (PSOL-RJ): Não
Afonso Florence (PT-BA): Não
Airton Faleiro (PT-PA): Não
Alencar Santana (PT-SP): Não
Alexandre Lindenmeyer (PT-RS): Não
Alfredinho (PT-SP): Não
Ana Paula Lima (PT-SC): Não
Ana Pimentel (PT-MG): Não
Arlindo Chinaglia (PT-SP): Não
Bohn Gass (PT-RS): Não
Camila Jara (PT-MS): Não
Carlos Veras (PT-PE): Não
Carlos Zarattini (PT-SP): Não
Carol Dartora (PT-PR): Não
Delegada Adriana Accorsi (PT-GO): Não
Denise Pessôa (PT-RS): Não
Dilvanda Faro (PT-PA): Não
Dimas Gadelha (PT-RJ): Não
Dr. Francisco (PT-PI): Não
Erika Kokay (PT-DF): Não
Fernando Mineiro (PT-RN): Não
Flávio Nogueira (PT-PI): Não
Florentino Neto (PT-PI): Não
Helder Salomão (PT-ES): Não
Ivoneide Caetano (PT-BA): Não
Jack Rocha (PT-ES): Não
Jilmar Tatto (PT-SP): Não
João Daniel (PT-SE): Não
Jorge Solla (PT-BA): Não
José Airton Félix Cirilo (PT-CE): Não
Joseildo Ramos (PT-BA): Não
Juliana Cardoso (PT-SP): Não
Kiko Celeguim (PT-SP): Não
Lindbergh Farias (PT-RJ): Não
Luiz Couto (PT-PB): Não
Marcon (PT-RS): Não
Maria do Rosário (PT-RS): Não
Merlong Solano (PT-PI): Não
Miguel Ângelo (PT-MG): Não
Natália Bonavides (PT-RN): Não
Nilto Tatto (PT-SP): Não
Padre João (PT-MG): Não
Patrus Ananias (PT-MG): Não
Paulão (PT-AL): Não
Paulo Guedes (PT-MG): Não
Paulo Lemos (PT-AP): Não
Paulo Teixeira (PT-SP): Não
Pedro Uczai (PT-SC): Não
Reginaldo Lopes (PT-MG): Não
Reimont (PT-RJ): Não
Rogério Correia (PT-MG): Não
Rubens Otoni (PT-GO): Não
Rubens Pereira Júnior (PT-MA): Não
Rui Falcão (PT-SP): Não
Valmir Assunção (PT-BA): Não
Vander Loubet (PT-MS): Não
Waldenor Pereira (PT-BA): Não
Welter (PT-PR): Não
Zeca Dirceu (PT-PR): Não
Bacelar (PV-BA): Não
Bandeira de Mello (PV-RJ): Não
Clodoaldo Magalhães (PV-PE): Não
Eduardo Bismarck (PV-CE): Não
Prof. Reginaldo Veras (PV-DF): Não
André Janones (Rede-MG): Não
Abstenções
Eunício Oliveira (MDB-CE): Abstenção
Inácio Arruda (PCdoB-CE): Abstenção
Paulo Folletto (PSB-ES): Abstenção
Benedita da Silva (PT-RJ): Abstenção
Zé Neto (PT-BA): Abstenção
Luizianne Lins (Rede-CE): Abstenção
Marina Silva (Rede-SP): Abstenção
Como votou cada deputado no 2º turno
Votos “Sim”
Duarte Jr. (Avante-MA): Sim
Neto Carletto (Avante-BA): Sim
Pastor Sargento Isidório (Avante-BA): Sim
Vavá (Avante-MG): Sim
Waldemar Oliveira (Avante-PE): Sim
Alex Manente (Cidadania-SP): Sim
Acácio Favacho (MDB-AP): Sim
Adail Filho (MDB-AM): Sim
Alceu Moreira (MDB-RS): Sim
Alexandre Guimarães (MDB-TO): Sim
Antônia Lúcia (MDB-AC): Sim
Antônio Doido (MDB-PA): Sim
Baleia Rossi (MDB-SP): Sim
Carlos Chiodini (MDB-SC): Sim
Célio Silveira (MDB-GO): Sim
Cleber Verde (MDB-MA): Sim
Cobalchini (MDB-SC): Sim
Dr. Zacharias Calil (MDB-GO): Sim
Flávia Morais (MDB-GO): Sim
Gutemberg Reis (MDB-RJ): Sim
Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG): Sim
Hildo Rocha (MDB-MA): Sim
Iza Arruda (MDB-PE): Sim
João Cury (MDB-SP): Sim
Junior Lourenço (MDB-MA): Sim
Keniston Braga (MDB-PA): Sim
Márcio Biolchi (MDB-RS): Sim
Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI): Sim
Newton Cardoso Jr (MDB-MG): Sim
Pezenti (MDB-SC): Sim
Rafael Prudente (MDB-DF): Sim
Renilce Nicodemos (MDB-PA): Sim
Ricardo Maia (MDB-BA): Sim
Saullo Vianna (MDB-AM): Sim
Sergio Souza (MDB-PR): Sim
Yury do Paredão (MDB-CE): Sim
Adriana Ventura (Novo-SP): Sim
Gilson Marques (Novo-SC): Sim
Luiz Lima (Novo-RJ): Sim
Marcel van Hattem (Novo-RS): Sim
Gervásio Maia (PCdoB-PB): Sim
Professora Marcivania (PCdoB-AP): Sim
Renildo Calheiros (PCdoB-PE): Sim
Afonso Motta (PDT-RS): Sim
André Figueiredo (PDT-CE): Sim
Celso Sabino (PDT-PA): Sim
Félix Mendonça Júnior (PDT-BA): Sim
Josenildo (PDT-AP): Sim
Marcos Tavares (PDT-RJ): Sim
Pompeo de Mattos (PDT-RS): Sim
Adilson Barroso (PL-SP): Sim
Alberto Fraga (PL-DF): Sim
Alfredo Gaspar (PL-AL): Sim
Altineu Côrtes (PL-RJ): Sim
André Fernandes (PL-CE): Sim
André Ferreira (PL-PE): Sim
Bia Kicis (PL-DF): Sim
Bibo Nunes (PL-RS): Sim
Cabo Gilberto Silva (PL-PB): Sim
Capitão Alberto Neto (PL-AM): Sim
Capitão Alden (PL-BA): Sim
Capitão Augusto (PL-SP): Sim
Carla Dickson (PL-RN): Sim
Carlos Jordy (PL-RJ): Sim
Caroline de Toni (PL-SC): Sim
Cezinha de Madureira (PL-SP): Sim
Chris Tonietto (PL-RJ): Sim
Coronel Assis (PL-MT): Sim
Coronel Chrisóstomo (PL-RO): Sim
Coronel Fernanda (PL-MT): Sim
Coronel Meira (PL-PE): Sim
Dani Cunha (PL-RJ): Sim
Daniel Freitas (PL-SC): Sim
Daniela Reinehr (PL-SC): Sim
Delegada Ione (PL-MG): Sim
Delegado Caveira (PL-PA): Sim
Delegado Éder Mauro (PL-PA): Sim
Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP): Sim
Domingos Sávio (PL-MG): Sim
Dr Flávio (PL-RJ): Sim
Dr. Fernando Máximo (PL-RO): Sim
Dr. Frederico (PL-MG): Sim
Dr. Jaziel (PL-CE): Sim
Emidinho Madeira (PL-MG): Sim
Eros Biondini (PL-MG): Sim
Filipe Barros (PL-PR): Sim
Filipe Martins (PL-TO): Sim
General Girão (PL-RN): Sim
General Pazuello (PL-RJ): Sim
Gilvan da Federal (PL-ES): Sim
Giovani Cherini (PL-RS): Sim
Greyce Elias (PL-MG): Sim
Gustavo Gayer (PL-GO): Sim
Helio Lopes (PL-RJ): Sim
Ismael (PL-SC): Sim
Itamar Paim (PL-PR): Sim
Jefferson Campos (PL-SP): Sim
João Carlos Bacelar (PL-BA): Sim
Joaquim Passarinho (PL-PA): Sim
José Medeiros (PL-MT): Sim
Julia Zanatta (PL-SC): Sim
Junio Amaral (PL-MG): Sim
Lafayette de Andrada (PL-MG): Sim
Lincoln Portela (PL-MG): Sim
Lucio Mosquini (PL-RO): Sim
Luiz Carlos Motta (PL-SP): Sim
Luiz Philippe de O. e Bragança (PL-SP): Sim
Magda Mofatto (PL-GO): Sim
Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG): Sim
Marcelo Moraes (PL-RS): Sim
Marcio Alvino (PL-SP): Sim
Marcos Pollon (PL-MS): Sim
Mario Frias (PL-SP): Sim
Matheus Noronha (PL-CE): Sim
Mauricio do Vôlei (PL-MG): Sim
Mauricio Marcon (PL-RS): Sim
Mendonça Filho (PL-PE): Sim
Miguel Lombardi (PL-SP): Sim
Missionário José Olimpio (PL-SP): Sim
Nicoletti (PL-RR): Sim
Nikolas Ferreira (PL-MG): Sim
Osmar Terra (PL-RS): Sim
Pastor Gil (PL-MA): Sim
Paulo Freire Costa (PL-SP): Sim
Paulo Marinho Jr (PL-MA): Sim
Pr. Marco Feliciano (PL-SP): Sim
Ricardo Guidi (PL-SC): Sim
Roberta Roma (PL-BA): Sim
Rodolfo Nogueira (PL-MS): Sim
Rodrigo da Zaeli (PL-MT): Sim
Rodrigo Valadares (PL-SE): Sim
Rosana Valle (PL-SP): Sim
Rosangela Moro (PL-SP): Sim
Rosângela Reis (PL-MG): Sim
Sanderson (PL-RS): Sim
Sargento Fahur (PL-PR): Sim
Sargento Gonçalves (PL-RN): Sim
Silvio Antonio (PL-MA): Sim
Sóstenes Cavalcante (PL-RJ): Sim
Vermelho (PL-PR): Sim
Vinicius Carvalho (PL-SP): Sim
Vinicius Gurgel (PL-AP): Sim
Zé Trovão (PL-SC): Sim
Zé Vitor (PL-MG): Sim
Zucco (PL-RS): Sim
Antonio Carlos Rodrigues (Podemos-SP): Sim
Bruno Ganem (Podemos-SP): Sim
Cristiane Lopes (Podemos-RO): Sim
David Soares (Podemos-SP): Sim
Delegado Bruno Lima (Podemos-SP): Sim
Delegado Palumbo (Podemos-SP): Sim
Dra. Alessandra Haber (Podemos-PA): Sim
Duda Ramos (Podemos-RR): Sim
Fábio Macedo (Podemos-MA): Sim
Felipe Becari (Podemos-SP): Sim
Felipe Francischini (Podemos-PR): Sim
Gilson Daniel (Podemos-ES): Sim
Glaustin da Fokus (Podemos-GO): Sim
Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR): Sim
Marangoni (Podemos-SP): Sim
Nelson Barbudo (Podemos-MT): Sim
Nely Aquino (Podemos-MG): Sim
Olival Marques (Podemos-PA): Sim
Rafael Fera (Podemos-RO): Sim
Renata Abreu (Podemos-SP): Sim
Ribamar Silva (Podemos-SP): Sim
Rodrigo Gambale (Podemos-SP): Sim
Romero Rodrigues (Podemos-PB): Sim
Ruy Carneiro (Podemos-PB): Sim
Sargento Portugal (Podemos-RJ): Sim
Tiago Dimas (Podemos-TO): Sim
Adriano do Baldy (PP-GO): Sim
Afonso Hamm (PP-RS): Sim
AJ Albuquerque (PP-CE): Sim
Amanda Gentil (PP-MA): Sim
Amaro Neto (PP-ES): Sim
Ana Paula Leão (PP-MG): Sim
André Abdon (PP-AP): Sim
André Fufuca (PP-MA): Sim
Any Ortiz (PP-RS): Sim
Bebeto (PP-RJ): Sim
Clarissa Tércio (PP-PE): Sim
Claudio Cajado (PP-BA): Sim
Da Vitoria (PP-ES): Sim
Daniel Barbosa (PP-AL): Sim
Delegado Fabio Costa (PP-AL): Sim
Dilceu Sperafico (PP-PR): Sim
Dimas Fabiano (PP-MG): Sim
Doutor Luizinho (PP-RJ): Sim
Dr. Luiz Ovando (PP-MS): Sim
Eduardo da Fonte (PP-PE): Sim
Gustinho Ribeiro (PP-SE): Sim
João Maia (PP-RN): Sim
Jorge Araújo (PP-BA): Sim
Lula da Fonte (PP-PE): Sim
Mauricio Neves (PP-SP): Sim
Pedro Aihara (PP-MG): Sim
Pedro Westphalen (PP-RS): Sim
Pinheirinho (PP-MG): Sim
Ricardo Barros (PP-PR): Sim
Robinson Faria (PP-RN): Sim
Sérgio Turra (PP-RS): Sim
Silvia Cristina (PP-RO): Sim
Simone Marquetto (PP-SP): Sim
Socorro Neri (PP-AC): Sim
Toninho Wandscheer (PP-PR): Sim
Zé Adriano (PP-AC): Sim
Zezinho Barbary (PP-AC): Sim
Fernando Rodolfo (PRD-PE): Sim
Andreia Siqueira (PSB-PA): Sim
Dr. Victor Linhalis (PSB-ES): Sim
Eriberto Medeiros (PSB-PE): Sim
Felipe Carreras (PSB-PE): Sim
Jonas Donizette (PSB-SP): Sim
Júnior Mano (PSB-CE): Sim
Lucas Ramos (PSB-PE): Sim
Luciano Ducci (PSB-PR): Sim
Mário Negromonte Jr. (PSB-BA): Sim
Robério Monteiro (PSB-CE): Sim
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF): Sim
Antonio Brito (PSD-BA): Sim
Carlos Sampaio (PSD-SP): Sim
Célio Studart (PSD-CE): Sim
Charles Fernandes (PSD-BA): Sim
Daniel Agrobom (PSD-GO): Sim
Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS): Sim
Delegada Katarina (PSD-SE): Sim
Diego Andrade (PSD-MG): Sim
Domingos Neto (PSD-CE): Sim
Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO): Sim
Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT): Sim
Fabio Reis (PSD-SE): Sim
Fernanda Pessoa (PSD-CE): Sim
Fernando Monteiro (PSD-PE): Sim
Gabriel Nunes (PSD-BA): Sim
Guilherme Uchoa (PSD-PE): Sim
Heitor Schuch (PSD-RS): Sim
Helena Lima (PSD-RR): Sim
Hugo Leal (PSD-RJ): Sim
Júnior Ferrari (PSD-PA): Sim
Laura Carneiro (PSD-RJ): Sim
Leandre (PSD-PR): Sim
Lucas Redecker (PSD-RS): Sim
Luciano Amaral (PSD-AL): Sim
Luiz Gastão (PSD-CE): Sim
Luiz Nishimori (PSD-PR): Sim
Mersinho Lucena (PSD-PB): Sim
Misael Varella (PSD-MG): Sim
Otoni de Paula (PSD-RJ): Sim
Paulo Alexandre Barbosa (PSD-SP): Sim
Pedro Paulo (PSD-RJ): Sim
Raimundo Costa (PSD-BA): Sim
Raimundo Santos (PSD-PA): Sim
Sandro Alex (PSD-PR): Sim
Saulo Pedroso (PSD-SP): Sim
Sérgio Brito (PSD-BA): Sim
Sidney Leite (PSD-AM): Sim
Stefano Aguiar (PSD-MG): Sim
Tiririca (PSD-SP): Sim
Vitor Lippi (PSD-SP): Sim
Weliton Prado (PSD-MG): Sim
Wellington Roberto (PSD-PB): Sim
Adolfo Viana (PSDB-BA): Sim
Aécio Neves (PSDB-MG): Sim
Antonio Andrade (PSDB-TO): Sim
Beto Richa (PSDB-PR): Sim
Daniel Trzeciak (PSDB-RS): Sim
Glaycon Franco (PSDB-MG): Sim
Jeferson Rodrigues (PSDB-GO): Sim
Juninho do Pneu (PSDB-RJ): Sim
Juscelino Filho (PSDB-MA): Sim
Luciano Vieira (PSDB-RJ): Sim
Marcos Soares (PSDB-RJ): Sim
Murillo Gouvea (PSDB-RJ): Sim
Pastor Eurico (PSDB-PE): Sim
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG): Sim
Professor Alcides (PSDB-GO): Sim
Ricardo Abrão (PSDB-RJ): Sim
Vicentinho Júnior (PSDB-TO): Sim
Aliel Machado (PV-PR): Sim
Albuquerque (Republicanos-RR): Sim
Aluisio Mendes (Republicanos-MA): Sim
Amom Mandel (Republicanos-AM): Sim
Augusto Coutinho (Republicanos-PE): Sim
Beto Pereira (Republicanos-MS): Sim
Carlos Gomes (Republicanos-RS): Sim
Celso Russomanno (Republicanos-SP): Sim
Daniela do Waguinho (Republicanos-RJ): Sim
Diego Coronel (Republicanos-BA): Sim
Eli Borges (Republicanos-TO): Sim
Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES): Sim
Franciane Bayer (Republicanos-RS): Sim
Fred Linhares (Republicanos-DF): Sim
Geovania de Sá (Republicanos-SC): Sim
Gilberto Abramo (Republicanos-MG): Sim
Icaro de Valmir (Republicanos-SE): Sim
Ilacir Bicalho (Republicanos-MG): Sim
Jadyel Alencar (Republicanos-PI): Sim
João Carlos (Republicanos-AM): Sim
Jorge Braz (Republicanos-RJ): Sim
Jorge Goetten (Republicanos-SC): Sim
Juarez Costa (Republicanos-MT): Sim
Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF): Sim
Lêda Borges (Republicanos-GO): Sim
Leo Prates (Republicanos-BA): Sim
Marcelo Crivella (Republicanos-RJ): Sim
Marcelo Nilo (Republicanos-BA): Sim
Márcio Marinho (Republicanos-BA): Sim
Marcos Pereira (Republicanos-SP): Sim
Maria Rosas (Republicanos-SP): Sim
Marussa Boldrin (Republicanos-GO): Sim
Milton Vieira (Republicanos-SP): Sim
Murilo Galdino (Republicanos-PB): Sim
Pedro Lupion (Republicanos-PR): Sim
Ricardo Ayres (Republicanos-TO): Sim
Roberto Duarte (Republicanos-AC): Sim
Rogéria Santos (Republicanos-BA): Sim
Rosangela Gomes (Republicanos-RJ): Sim
Silvio Costa Filho (Republicanos-PE): Sim
Wilson Santiago (Republicanos-PB): Sim
Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ): Sim
Eduardo Velloso (Solidariedade-AC): Sim
Márcio Honaiser (Solidariedade-MA): Sim
Paulinho da Força (Solidariedade-SP): Sim
Ribeiro Neto (Solidariedade-MA): Sim
Vanderlan Alves (Solidariedade-CE): Sim
Alexandre Leite (União-SP): Sim
Aline Gurgel (União-AP): Sim
Arthur Oliveira Maia (União-BA): Sim
Benes Leocádio (União-RN): Sim
Carlos Henrique Gaguim (União-TO): Sim
Coronel Ulysses (União-AC): Sim
Dal Barreto (União-BA): Sim
Damião Feliciano (União-PB): Sim
Defensor Stélio Dener (União-RR): Sim
Delegado Marcelo Freitas (União-MG): Sim
Delegado Matheus Laiola (União-PR): Sim
Diego Garcia (União-PR): Sim
Fabio Garcia (União-MT): Sim
Fabio Schiochet (União-SC): Sim
Fernando Coelho Filho (União-PE): Sim
Gabriel Mota (União-RR): Sim
Geraldo Mendes (União-PR): Sim
Geraldo Resende (União-MS): Sim
Henderson Pinto (União-PA): Sim
Igor Timo (União-MG): Sim
José Nelto (União-GO): Sim
José Rocha (União-BA): Sim
Josivaldo JP (União-MA): Sim
Leur Lomanto Júnior (União-BA): Sim
Luisa Canziani (União-PR): Sim
Luiz Carlos Busato (União-RS): Sim
Luiz Fernando Faria (União-MG): Sim
Maurício Carvalho (União-RO): Sim
Max Lemos (União-RJ): Sim
Meire Serafim (União-AC): Sim
Messias Donato (União-ES): Sim
Moses Rodrigues (União-CE): Sim
Pastor Diniz (União-RR): Sim
Paulo Azi (União-BA): Sim
Paulo Litro (União-PR): Sim
Pedro Lucas Fernandes (União-MA): Sim
Rafael Simoes (União-MG): Sim
Rodrigo de Castro (União-MG): Sim
Samuel Viana (União-MG): Sim
Silvye Alves (União-GO): Sim
Zé Haroldo Cathedral (União-RR): Sim
Zé Silva (União-MG): Sim
Votos “Não”
Castro Neto (MDB-PI): Não
Fábio Teruel (MDB-SP): Não
Luciano Bivar (MDB-PE): Não
Kim Kataguiri (Missão-SP): Não
Alice Portugal (PCdoB-BA): Não
Daiana Santos (PCdoB-RS): Não
Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ): Não
Jandira Feghali (PCdoB-RJ): Não
Orlando Silva (PCdoB-SP): Não
Dorinaldo Malafaia (PDT-AP): Não
Dagoberto Nogueira (PP-MS): Não
Idilvan Alencar (PSB-CE): Não
Maria Arraes (PSB-PE): Não
Tabata Amaral (PSB-SP): Não
Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ): Não
Túlio Gadêlha (PSD-PE): Não
Marcelo Queiroz (PSDB-RJ): Não
Célia Xakriabá (PSOL-MG): Não
Chico Alencar (PSOL-RJ): Não
Duda Salabert (PSOL-MG): Não
Erika Hilton (PSOL-SP): Não
Fernanda Melchionna (PSOL-RS): Não
Luiza Erundina (PSOL-SP): Não
Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ): Não
Prof. Luciene Cavalcante (PSOL-SP): Não
Sâmia Bomfim (PSOL-SP): Não
Talíria Petrone (PSOL-RJ): Não
Tarcísio Motta (PSOL-RJ): Não
Afonso Florence (PT-BA): Não
Airton Faleiro (PT-PA): Não
Alencar Santana (PT-SP): Não
Alexandre Lindenmeyer (PT-RS): Não
Alfredinho (PT-SP): Não
Ana Paula Lima (PT-SC): Não
Ana Pimentel (PT-MG): Não
Arlindo Chinaglia (PT-SP): Não
Bohn Gass (PT-RS): Não
Camila Jara (PT-MS): Não
Carlos Veras (PT-PE): Não
Carlos Zarattini (PT-SP): Não
Carol Dartora (PT-PR): Não
Delegada Adriana Accorsi (PT-GO): Não
Denise Pessôa (PT-RS): Não
Dilvanda Faro (PT-PA): Não
Dimas Gadelha (PT-RJ): Não
Dr. Francisco (PT-PI): Não
Erika Kokay (PT-DF): Não
Fernando Mineiro (PT-RN): Não
Flávio Nogueira (PT-PI): Não
Florentino Neto (PT-PI): Não
Gleisi Hoffmann (PT-PR): Não
Helder Salomão (PT-ES): Não
Ivoneide Caetano (PT-BA): Não
Jack Rocha (PT-ES): Não
Jilmar Tatto (PT-SP): Não
João Daniel (PT-SE): Não
Jorge Solla (PT-BA): Não
José Airton Félix Cirilo (PT-CE): Não
Joseildo Ramos (PT-BA): Não
Juliana Cardoso (PT-SP): Não
Kiko Celeguim (PT-SP): Não
Leonardo Monteiro (PT-MG): Não
Lindbergh Farias (PT-RJ): Não
Luiz Couto (PT-PB): Não
Marcon (PT-RS): Não
Maria do Rosário (PT-RS): Não
Merlong Solano (PT-PI): Não
Miguel Ângelo (PT-MG): Não
Natália Bonavides (PT-RN): Não
Nilto Tatto (PT-SP): Não
Padre João (PT-MG): Não
Patrus Ananias (PT-MG): Não
Paulão (PT-AL): Não
Paulo Guedes (PT-MG): Não
Paulo Lemos (PT-AP): Não
Paulo Teixeira (PT-SP): Não
Pedro Uczai (PT-SC): Não
Reginaldo Lopes (PT-MG): Não
Reimont (PT-RJ): Não
Rogério Correia (PT-MG): Não
Rubens Pereira Júnior (PT-MA): Não
Rui Falcão (PT-SP): Não
Tadeu Veneri (PT-PR): Não
Valmir Assunção (PT-BA): Não
Vander Loubet (PT-MS): Não
Waldenor Pereira (PT-BA): Não
Welter (PT-PR): Não
Zeca Dirceu (PT-PR): Não
Bacelar (PV-BA): Não
Bandeira de Mello (PV-RJ): Não
Clodoaldo Magalhães (PV-PE): Não
Eduardo Bismarck (PV-CE): Não
Prof. Reginaldo Veras (PV-DF): Não
André Janones (Rede-MG): Não
Fausto Pinato (União-SP): Não
Mauro Benevides Filho (União-CE): Não
Art. 17 (Licença ou missão oficial)
Gilberto Nascimento (Podemos-SP)
Abstenções
Eunício Oliveira (MDB-CE): Abstenção
Inácio Arruda (PCdoB-CE): Abstenção
Paulo Folletto (PSB-ES): Abstenção
Benedita da Silva (PT-RJ): Abstenção
Zé Neto (PT-BA): Abstenção
Luizianne Lins (Rede-CE): Abstenção
Marina Silva (Rede-SP): Abstenção
A proposta segue agora para apreciação no Senado Federal.
Com informações de Gazeta do Povo
