A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, na noite de quarta-feira (27), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição 221/2019, que encerra o regime de trabalho 6×1 e reduz a carga semanal de 44 para 40 horas. A matéria recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários.
Transição escalonada
Pelo texto do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), a mudança ocorrerá em duas etapas:
• 60 dias após a promulgação: jornada passa de 44 para 42 horas;
• 12 meses depois: limite definitivo de 40 horas semanais.
O projeto garante dois dias de repouso remunerado por semana no prazo de 60 dias a contar da publicação da emenda, sendo um deles, preferencialmente, aos domingos. As folgas não precisam ser consecutivas, desde que, no mês, se mantenha a média de dois dias de descanso e ao menos um dia de folga em cada período de sete dias.
Exceções e ajustes
Profissionais considerados “hipersuficientes” — diploma de nível superior e salário mínimo de R$ 21.188,88 (2,5 vezes o teto do INSS) ou mais — poderão continuar submetidos à escala 6×1. O relatório também autoriza que futura lei complementar crie medidas de atenuação para micro e pequenas empresas, condicionadas à manutenção do emprego, e concede 12 meses para que órgãos públicos adequem contratos de terceirização.
Bastidores da votação
A votação foi viabilizada após acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre o período de transição. Mais cedo, a comissão especial aprovou o parecer por 34 votos a 4.
Durante a sessão, o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), acusou Motta de acelerar o processo com o uso de uma emenda aglutinativa — mecanismo que reuniu vários destaques, entre eles a proposta de escala 4×3 defendida pela oposição.
Próximos passos
Por se tratar de alteração constitucional, a PEC ainda precisa ser analisada em segundo turno pela Câmara, exigindo novamente 308 votos favoráveis, antes de seguir para o Senado.
Com informações de Gazeta do Povo
