Brasília – O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou nesta quarta-feira (27) os trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que autorizam transferências de recursos da União a estados e municípios nos meses que antecedem as eleições de 2026.
Os dispositivos haviam sido vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que alegou inconstitucionalidade e risco de desequilíbrio no pleito. Na semana passada, entretanto, Câmara e Senado derrubaram o veto presidencial. Encerrado o prazo de 48 horas para que Lula promulgasse a matéria – o que não ocorreu –, a Casa Civil devolveu o texto ao Legislativo, permitindo que Alcolumbre assinasse a promulgação. O ato foi publicado no Diário Oficial da União.
O que muda com a promulgação
Com a nova redação da LDO, ficam liberados repasses destinados à construção e manutenção de rodovias e à malha hidroviária. Além disso, municípios com até 65 mil habitantes que estejam inadimplentes poderão firmar convênios com a União durante o período eleitoral.
Segundo Alcolumbre, mais de 3.100 municípios se encontram em situação de inadimplência e, por isso, impedidos de receber recursos. O senador anunciou a articulação para derrubar o veto durante a Marcha dos Prefeitos, realizada em 19 de maio.
Áreas técnicas da Câmara dos Deputados e do Senado haviam se posicionado contra a liberação, mas a maioria dos parlamentares manteve o texto original na votação de veto.
Com informações de Gazeta do Povo
