Brasília – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 5.122/2023, que cria uma nova linha de crédito para a renegociação de dívidas de produtores rurais, contrariando sugestões apresentadas pelo governo federal. O texto segue agora para análise em regime de urgência no plenário da Casa.
Relator vê impasse com Ministério da Fazenda
Relator da proposta e presidente da CAE, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) relatou ter realizado quatro reuniões com o Ministério da Fazenda sem alcançar consenso. “Lamentavelmente tivemos muitas discrepâncias no texto que recebemos como referência do ministério”, declarou.
Mesmo com votação simbólica, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), registrou voto contrário. Ele afirmou que, apesar dos esforços, não foi possível chegar a um entendimento que atendesse a todas as partes.
FGI incluído para ampliar garantias
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), destacou que o parecer incorporou o uso do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) a fim de reforçar garantias nas operações de crédito rural. Ela alertou para a proximidade do vencimento das parcelas do Plano Safra de maio: “A partir de amanhã [28] vence uma parcela pesada, e todos estão muito preocupados”.
Regras para acessar o novo financiamento
De acordo com o texto aprovado:
- Os recursos virão do Fundo Social do Pré-Sal;
- Poderão aderir produtores e cooperativas que tenham registrado perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, com queda mínima de 30% da renda agropecuária esperada;
- Serão passíveis de renegociação operações de crédito rural, Cédulas de Produto Rural (CPR) e dívidas com cooperativas ou fornecedores de insumos;
- Haverá suspensão temporária de cobranças administrativas e judiciais, além de possibilidade de extensão dos prazos de pagamento em situações excepcionais.
FPA teme cortes no Plano Safra
Em nota, o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que o setor está atento a eventuais represálias do governo. Segundo ele, circula “nos corredores” a hipótese de reduzir recursos do Plano Safra para compensar a medida recém-aprovada. A frente parlamentar destaca que os produtores enfrentam juros elevados, preços das commodities em queda, custos de produção maiores e perdas provocadas por eventos climáticos.
Com a aprovação na CAE, caberá agora ao plenário do Senado decidir se o projeto segue à Câmara dos Deputados ou se receberá ajustes antes da tramitação final.
Com informações de Gazeta do Povo
