Brasília, 27 de maio de 2026 – O deputado distrital Thiago Manzoni (PL-DF) afirmou que o pacote de decretos editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última semana configura “uma mordaça” contra cidadãos e plataformas digitais.
Segundo Manzoni, as normas assinadas pelo Executivo surgem após a derrota do governo no Congresso na tentativa de aprovar o chamado Projeto de Lei das Fake News. Para o parlamentar, as novas medidas tentam impor censura e desencorajar o debate público.
Obrigações para as plataformas
Entre os pontos criticados está a exigência de que as big techs enviem relatórios periódicos à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O deputado argumenta que o órgão foi criado para resguardar dados pessoais, não para mediar “conflitos de opinião” nas redes sociais.
Poderes ampliados para a AGU
Os decretos também concedem à Advocacia-Geral da União (AGU) autoridade para notificar pessoas ou entidades suspeitas de produzir “publicidade abusiva, enganosa ou desinformativa”. Manzoni vê nessa prerrogativa um instrumento de intimidação contra opositores do governo.
De acordo com o parlamentar, o risco de responsabilização levará as próprias plataformas a remover, preventivamente, conteúdos considerados críticos, funcionando como “primeira linha da censura”.
Comparação com países vizinhos
Manzoni comparou o cenário brasileiro ao de Cuba e Venezuela, dizendo que o país estaria “na antessala” da realidade vivida por essas nações. Ele questionou se haverá reação popular às medidas e alertou que “amanhã pode ser muito tarde”.
O autor da crítica é presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do Distrito Federal e secretário-geral do Partido Liberal no DF.
Com informações de Pleno.News
