Brasília – O ministro Dias Toffoli foi sorteado, nesta segunda-feira (25), como relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) contra o fim da chamada “taxa das blusinhas”.
No processo, a entidade pede liminar para suspender imediatamente a medida provisória e a portaria do Ministério da Fazenda que zeraram o imposto sobre compras internacionais de até US$ 50. Segundo a CNI, a extinção da cobrança cria desvantagem competitiva para micro e pequenas empresas brasileiras, afetando fluxo de caixa, geração de empregos e a própria sobrevivência dos negócios.
“Não se questiona o direito de acesso a produtos importados, mas sim a ampliação das assimetrias concorrenciais em prejuízo da indústria nacional”, afirma a petição inicial.
Como se trata de ADI, a decisão liminar de Toffoli será submetida ao plenário do Supremo, em sessão presencial ou virtual. Os autos já estão conclusos ao relator, restando apenas o despacho inicial.
O processo traz ainda pedido de ingresso, como amicus curiae, da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), vinculada ao Serviço Social da Indústria (Sesi).
O governo federal revogou a “taxa das blusinhas” após estudos apontarem que a medida não estimulou o comércio interno como esperado. Atualmente, compras de até US$ 50 estão isentas; para valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, aplica-se alíquota de 60%, com dedução de US$ 30 no imposto de importação.
Com informações de Gazeta do Povo
