O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes recebeu intimação eletrônica de um processo movido nos Estados Unidos pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media & Technology Group, conglomerado de mídia ligado ao presidente norte-americano Donald Trump. A informação foi confirmada pelo advogado das empresas, Martin de Luca, em entrevista concedida nesta segunda-feira (25).
De acordo com De Luca, a notificação foi enviada após a juíza federal do Distrito Sul da Flórida autorizar o procedimento com base na Convenção da Haia, da qual Brasil e Estados Unidos são signatários. O ministro tem 21 dias para apresentar resposta ou objeção. Caso permaneça inerte, as autoras poderão pedir sentença à revelia.
Acusação de atuação “ultra vires”
A ação sustenta que Moraes teria extrapolado o âmbito de suas funções ao determinar bloqueios e multas contra a Rumble em 2025. As empresas alegam violação de leis brasileiras, tratados internacionais e garantias da Primeira Emenda norte-americana, que protege a liberdade de expressão.
Segundo o advogado, as ordens do ministro exigiam entrega de dados de usuários dos Estados Unidos sem decisão judicial local, além de bloqueio de conteúdos e desmonetização de contas em território americano. “Seguimos todos os protocolos legais dos dois países”, afirmou De Luca. “Ele terá total oportunidade de defesa na Justiça dos EUA.”
Possíveis desdobramentos
Se o ministro responder dentro do prazo, o caso será julgado por uma juíza federal e um júri de 12 cidadãos da Flórida. Em eventual condenação, o tribunal fixaria indenização financeira, passível de execução patrimonial em outras jurisdições.
O advogado acrescentou que eventuais sanções ao magistrado com base na Lei Magnitsky dependem exclusivamente do governo norte-americano e não fazem parte do processo civil.
Com informações de Gazeta do Povo
