O endurecimento das regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) diminuiu a oferta de crédito barato e empurrou trabalhadores para modalidades mais caras. As mudanças, aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS em outubro de 2025, limitam a antecipação a cinco parcelas anuais futuras de até R$ 500 cada e apenas uma operação por ano.
A decisão chega em meio a um cenário de 83,3 milhões de brasileiros com o nome negativado — aumento de 2,7 milhões desde novembro de 2025, segundo a Serasa Experian. Mais da metade da população adulta está inadimplente.
Juros mais baixos ficam restritos
Levantamento da plataforma Mobilis mostra que a taxa mínima cobrada na antecipação do saque-aniversário varia de 1,2% a 2% ao mês. No Banco Central, a média de outras linhas é bem superior: consignado (2,1% ao mês), crédito pessoal tradicional (6,7%), cheque especial (7,5%) e rotativo do cartão (14,9%).
Alexandre Manoel, sócio da Global Intelligence and Analytics (GIA), considera a medida paternalista. Para ele, o governo “assume saber gerir melhor o patrimônio do cidadão” ao restringir um crédito com garantia integral no saldo do FGTS e inadimplência quase nula.
Origem e restrições recentes
Criado em 2019, no governo de Jair Bolsonaro (PL), o saque-aniversário permite retirar anualmente parte do saldo do FGTS no mês de nascimento do trabalhador. A modalidade abriu espaço para que bancos antecipassem esses valores, prática agora limitada. Após novembro de 2026, o teto cairá para três parcelas futuras por operação.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, justifica a restrição chamando a antecipação de “armadilha”. Ele cita 13 milhões de trabalhadores com R$ 6,5 bilhões bloqueados por terem optado pela modalidade e, depois, perdido o direito ao saque integral em caso de demissão sem justa causa — mantida apenas a multa de 40%.
Desenrola 2.0 usa o FGTS
No fim de abril de 2026, Lula lançou o programa Desenrola 2.0, que permite usar até R$ 1 mil ou 20% do saldo do FGTS (o que for maior) para renegociar dívidas. A taxa de juros é de 1,99% ao mês. A adesão suspende temporariamente novos pedidos de saque-aniversário e é restrita a quem ganha até cinco salários mínimos.
Impacto no bolso e no mercado de trabalho
Para Manoel, as travas retiram até R$ 28,8 bilhões em liquidez da economia, valor próximo aos R$ 28 bilhões liberados pela recente ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Ele também vê risco de insegurança jurídica, menor atratividade do emprego formal e possível aumento da rotatividade, já que o saque integral continua vedado a quem aderiu ao saque-aniversário.
Pesquisa indica rejeição popular
Levantamento da AtlasIntel para a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) aponta que 90% dos brasileiros que já anteciparam o saque-aniversário são contrários ao fim da modalidade. Entre os entrevistados, 70% consideram as atuais restrições prejudiciais; 70% usaram os recursos para quitar dívidas urgentes, 28,1% para despesas de saúde e 7,1% para a compra de alimentos. Nenhum relatou ter aplicado o dinheiro em apostas online.
Além disso, 80% desaprovam o limite de uma operação anual, alegando que a nova regra compromete o planejamento financeiro, enquanto os tetos de R$ 100 a R$ 500 por parcela e a carência de 90 dias também são vistos como obstáculos à agilidade da operação.
As regras mais rígidas integram o plano do Ministério do Trabalho de manter cerca de R$ 84,6 bilhões no FGTS até 2030.
Com informações de Gazeta do Povo
