O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisará na próxima terça-feira, 26 de maio, uma proposta do presidente da corte, ministro Edson Fachin, que estabelece um modelo único de contracheque para magistrados de todo o país e unifica a nomenclatura de todas as verbas remuneratórias.
Pelo texto, cada juiz passará a receber apenas um demonstrativo salarial por mês, no qual constarão salário, diárias, auxílios e demais vantagens com denominações padronizadas. A medida pretende ampliar a transparência e facilitar a fiscalização de pagamentos que ultrapassam o teto do funcionalismo.
Se aprovada, a resolução dará aos tribunais 60 dias para adequação dos sistemas internos e dos portais de transparência. O Supremo Tribunal Federal (STF) já determinou a emissão de contracheque único; o CNJ agora detalha como o padrão deve ser aplicado e integrado aos órgãos de controle.
A iniciativa ocorre em meio a investidas do STF contra os chamados “penduricalhos”, entre eles verbas descritas como “auxílio iPhone” e “auxílio panetone”, apontadas em decisão do ministro Flávio Dino. Além de Dino, os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes relatam processos sobre pagamentos acima do limite constitucional.
Em entrevista à TV Globo, Fachin afirmou que a proposta representa “um ganho para o Estado, para o Poder Judiciário e, especialmente, para a sociedade brasileira” ao tornar mais claro o custo da magistratura.
Entidades que representam juízes e procuradores têm recorrido aos ministros para defender flexibilizações, mas a presidência do CNJ sustenta que a unificação dos demonstrativos é fundamental para rastrear os valores pagos e coibir manobras salariais.
Com informações de Gazeta do Povo
