A Conferência dos Bispos Católicos dos Estados Unidos (USCCB) e outras entidades religiosas apresentaram recurso contra uma sentença federal que obriga empregadores católicos a oferecer acomodações no ambiente de trabalho a funcionárias que desejem realizar aborto em certas circunstâncias.
O recurso foi protocolado em 21 de maio de 2026. Segundo a advogada Laura Wolk Slavis, do escritório Becket, que representa os grupos católicos, “em 250 anos, nossa nação jamais forçou a Igreja a apoiar o aborto, e não é hora de começar”.
Origem da controvérsia
O caso gira em torno da Lei de Equidade para Trabalhadoras Grávidas (Pregnant Workers Fairness Act – PWFA). A norma, aprovada com apoio da USCCB, não menciona aborto, mas garante ajustes no trabalho para mulheres grávidas. Em abril de 2024, a Comissão de Oportunidades Iguais de Emprego (EEOC) — então sob a administração do ex-presidente Joe Biden — publicou regulamentação interpretando que a lei também cobre abortos, tanto eletivos quanto não eletivos.
Em maio de 2025, um tribunal federal confirmou a leitura da EEOC em parte, decidindo que a própria PWFA exige acomodações quando a gestação causa impacto negativo à saúde da mulher, exceto quando o procedimento é completamente eletivo.
Impacto para instituições religiosas
O advogado Daniel Blomberg, também do Becket, afirma que a decisão força organizações católicas a “reescrever políticas internas” e a comunicar explicitamente a possibilidade de acomodação para aborto, monitorando inclusive o discurso de funcionários que discordem. Entre os possíveis “impactos negativos” listados pela justiça estão desde complicações graves até sintomas comuns da gravidez, como náuseas ou alterações hormonais.
Por ter interpretado que a obrigação está na própria lei, o tribunal limita a capacidade de o governo do presidente Donald Trump reverter o entendimento apenas por meio de nova regulamentação. A EEOC não se manifestou.
Próximos passos
Os bispos e demais grupos religiosos esperam que a Corte de Apelações do 5º Circuito suspenda a determinação. De acordo com Wolk Slavis, outros tribunais já concederam proteção mais ampla à liberdade religiosa em casos semelhantes.
Com informações de Gazeta do Povo
