O Congresso Nacional anulou nesta quinta-feira (21) quatro vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Orçamento de 2026 e voltou a permitir a transferência de bens, valores e benefícios federais a municípios durante o período eleitoral.
Dispositivo mais polêmico
O ponto que concentrou maior debate foi o veto que proibia doações de bens e serviços em ano de eleição. A derrubada ocorreu por 281 votos na Câmara e 48 no Senado, apesar da resistência de parte da base governista. Os outros três vetos caíram com 425 votos de deputados e 65 de senadores.
Municípios inadimplentes beneficiados
Com a mudança, cidades com até 65 mil habitantes passam a poder firmar convênios e receber recursos da União mesmo em situação de inadimplência. A decisão também reabre a possibilidade de destinar verbas federais para obras e manutenção de rodovias utilizadas no transporte e no escoamento de produção.
Posições do governo e do Congresso
Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, afirmou que o Palácio do Planalto defendia a manutenção do veto relativo às doações para garantir “paridade de armas” entre candidatos. Sem consenso, partidos aliados foram liberados a votar como quisessem.
O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), apoiou a derrubada e alegou que 92% dos municípios brasileiros têm menos de 65 mil habitantes e enfrentam dificuldades fiscais agravadas. “O atual quadro de desafios orçamentários torna de extrema importância essa sessão”, declarou.
Contexto político
A votação coincidiu com a Marcha dos Prefeitos, realizada em Brasília, evento em que parlamentares do Centrão buscaram fortalecer laços com gestores municipais de olho nas eleições.
Pressão por outras pautas
Durante a sessão, senadores pressionaram Alcolumbre a instalar uma CPMI sobre o Banco Master, mas o presidente do Congresso rejeitou o pedido para focar nos vetos orçamentários. Ele informou que 3,2 mil municípios estão inadimplentes hoje e que esse número pode chegar a 5 mil.
Ainda restam cerca de 40 vetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias a serem analisados pelo Parlamento, entre eles o que impede o aumento do fundo partidário. Alcolumbre sinalizou que pode convocar nova sessão em até 30 dias.
Com informações de Gazeta do Povo
