Brasília – O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta semana duas normas que destravam crédito para o setor de transportes. A primeira libera até R$ 30 bilhões em financiamentos de veículos novos para motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas. A segunda cria uma linha emergencial de até R$ 1 bilhão voltada a companhias aéreas que operam rotas domésticas.
Financiamento para motoristas de app e taxistas
A medida provisória regulamentada pelo CMN estabelece que bancos habilitados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) operarão os empréstimos, assumindo integralmente o risco das operações. O BNDES atuará apenas como intermediário.
Entre as exigências, estão tempo mínimo de atuação para trabalhadores de plataformas digitais e comprovação de isenção tributária para taxistas e cooperativas. Poderão ser financiados automóveis elétricos, híbridos flex, movidos a etanol ou flex, além de seguro do veículo, seguro prestamista e equipamentos de segurança.
O valor máximo financiado é de R$ 150 mil, com prazo de até 72 meses e carência de até seis meses. O programa também permite incluir itens de segurança até o limite de 10% do preço do automóvel.
As taxas de juros diferem por gênero: 12,25% ao ano para homens e 11,25% ao ano para mulheres. A remuneração da fonte de recursos ficará em 2,5% ao ano (1,5% para profissionais mulheres), enquanto o BNDES poderá receber até 1,25% ao ano e os bancos participantes até 8,5% ao ano.
Linha emergencial para companhias aéreas
Para mitigar os impactos do aumento do querosene de aviação, o governo abriu crédito de até R$ 1 bilhão destinado exclusivamente ao capital de giro das empresas de transporte doméstico regular.
Cada grupo econômico poderá contratar até 1,6% do faturamento bruto anual de 2025, limitado a R$ 330 milhões. O reembolso deverá ocorrer em parcela única em até seis meses. O encargo financeiro corresponderá a 100% da taxa CDI, acrescido de juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% em caso de inadimplência.
Os recursos precisam ser liberados até 28 de junho de 2026. Para acessar o crédito, as companhias deverão apresentar declarações de inexistência de impedimentos judiciais ou extrajudiciais, demonstrar os efeitos da alta do combustível e comprovar fluxo de caixa compatível com as obrigações assumidas.
Com informações de Gazeta do Povo
