Brasília – Com inadimplência rural no maior nível já registrado e um endividamento que ultrapassa R$ 800 bilhões, representantes do agronegócio cobram do governo federal uma mudança estrutural no Plano Safra 2026/2027, previsto para ser anunciado em junho. Produtores, entidades e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defendem a adoção de um Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) para destravar crédito e evitar retração na oferta de alimentos.
No ciclo 2025/2026, o Executivo divulgou R$ 516,2 bilhões para a agropecuária, mas o Tesouro Nacional conseguiu equalizar juros — ou seja, cobrir a diferença entre a taxa de mercado e a taxa subsidiada — para apenas R$ 113,8 bilhões, menos de 25 % do total. O restante dos recursos ficou indisponível por falta de garantias e de espaço fiscal.
“Tempestade perfeita” eleva pressão por garantias
Durante o 4º Congresso da Associação Brasileira dos Produtores de Milho e Sorgo (Abramilho), realizado em Brasília na semana de 17 de maio, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) classificou o momento vivido pelo produtor rural como “tempestade perfeita”, resultado da combinação de preços internacionais em baixa, custos de produção elevados e crédito restrito. Segundo a ex-ministra da Agricultura, o atual modelo de subsídio direto “não cabe mais no bolso do agricultor”.
A parlamentar propôs a criação de um FGI específico para o campo, nos moldes do instrumento já usado pela indústria desde a pandemia. Em emenda ao Projeto de Lei 5.122/2023, ela sugere aporte federal de R$ 20 bilhões. O texto, incorporado ao parecer do senador Renan Calheiros (MDB-AL) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), deve ser votado na terça-feira, 19 de maio.
Pelo desenho discutido, o fundo serviria exclusivamente para garantir operações de alongamento de dívidas rurais. Com o risco coberto pelo FGI, bancos poderiam reduzir juros e ampliar prazos sem necessidade de novos subsídios anuais. Tereza Cristina calcula que os R$ 20 bilhões poderiam alavancar entre R$ 70 bilhões e R$ 200 bilhões em crédito.
CNA pede orçamento plurianual de R$ 623 bilhões
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) quer que o Plano Safra adote orçamento contínuo, plurianual e previsível. A entidade solicita R$ 623 bilhões para 2026/2027 — sendo R$ 518,2 bilhões à agricultura empresarial e R$ 104,9 bilhões para a agricultura familiar — e afirma que a execução anual atual está sujeita a contingenciamentos que afetam a produção.
Seguro rural e “Lei do Agro 3” na pauta da FPA
A bancada ruralista também reivindica ao menos R$ 4 bilhões para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), que cobre de 30 % a 35 % do custo do seguro contratado pelo produtor. Paralelamente, a FPA articula um pacote legislativo apelidado de “Lei do Agro 3”, destinado a modernizar instrumentos como a Cédula de Produto Rural (CPR) e a ampliar fontes privadas de financiamento. A expectativa é liberar mais de R$ 800 bilhões via mercado, corrigindo, segundo a bancada, a desproporção entre o peso do agro na economia (quase 25 % do PIB) e sua participação de apenas 3 % no mercado de capitais.
Governo sinaliza apoio, mas decisão final cabe a Lula
Presente ao congresso da Abramilho, o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, declarou que atuará como “advogado do agro” dentro do governo para incluir as demandas no próximo Plano Safra. Contudo, enfatizou que a palavra final será do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O vice-presidente Geraldo Alckmin mostrou simpatia ao FGI, citando experiência positiva no Rio Grande do Sul. Ele reconheceu que, nos últimos planos, os recordes nominais ficaram concentrados no Pronaf, limitando o acesso de médios e grandes produtores ao crédito subsidiado.
Enquanto isso, o gargalo orçamentário do Tesouro para equalização de juros mantém boa parte dos valores anunciados apenas no papel, levando produtores a recorrer ao mercado a taxas consideradas incompatíveis com as margens da atividade.
Com informações de Gazeta do Povo
