A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas avança no Congresso Nacional e reabre o debate sobre a possibilidade de o Brasil seguir o exemplo de economias avançadas que trabalham menos sem perder competitividade.
Produtividade é o ponto central
De acordo com dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Alemanha, França e Dinamarca geram cerca de US$ 90 por hora trabalhada. No Brasil, a produção varia entre US$ 17 e US$ 21. Para especialistas, essa diferença explica por que países desenvolvidos sustentam jornadas efetivamente menores e salários mais altos.
O professor José Pastore, da Universidade de São Paulo (USP), afirma que produtividade não depende apenas do desempenho individual do empregado. “Ela resulta de uma combinação de tecnologia, infraestrutura, gestão, qualificação, ambiente regulatório e capacidade de investimento”, resume. Automação, logística eficiente, energia confiável, educação de qualidade e segurança jurídica formam o conjunto que permitiu às nações ricas produzir mais riqueza em menos horas.
No Brasil, gargalos como infraestrutura precária, logística cara, excesso de burocracia e baixa qualificação média da força de trabalho limitam ganhos de eficiência, observa Pastore.
Trajetória histórica de redução de jornada
Para o economista Hélio Zylberstajn, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP, a experiência internacional mostra que a jornada cai à medida que o Produto Interno Bruto (PIB) cresce. “O gráfico forma um U invertido: quanto maior o PIB, menor a jornada”, explica.
Zylberstajn calculou, com base na PNAD Contínua do IBGE, que cortar quatro horas semanais exigiria um aumento de produtividade de 8,5% apenas para manter o nível atual de produção — desafio expressivo num país cujo índice permanece praticamente estagnado há anos.
Como as empresas podem reagir
Diante do aumento do custo da mão de obra, Zylberstajn avalia que as companhias tendem a buscar alternativas, entre elas:
- substituição de trabalhadores antigos por novos, com salários menores;
- aceleração de processos de automação;
- repasses de custo para os preços;
- redução de investimentos e de planos de expansão.
“Nenhum desses ajustes é benéfico para o trabalhador”, ressalta Pastore.
Negociação coletiva como caminho
Os dois economistas defendem que mudanças sejam feitas gradualmente e por meio de acordos coletivos, modelo já permitido pela Constituição. Países como Alemanha, Holanda e Dinamarca reduziram as horas efetivamente trabalhadas negociando setor a setor, enquanto mantinham limites legais mais amplos. A Bélgica, por exemplo, aprovou em 2022 uma semana de quatro dias opcional, também via negociação direta entre empregado e empregador.
Pastore observa que cerca de 190 países adotam modelos negociados, contra dez que optaram por mudanças uniformes na lei. Ele cita diferenças operacionais como exemplo da dificuldade de impor uma regra única: na pecuária de leite a jornada diária é quebrada em duas ordenhas, enquanto na pecuária de corte é contínua para vigiar o rebanho. “O que serve para um setor não serve para outro”, argumenta.
Tramitação acelerada
A PEC foi considerada admissível pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ser levada ao plenário da Câmara ainda em maio pelo relator, deputado Leo Prates (PDT-BA). Pastore avalia que a rapidez revela interesse eleitoral e “um componente ideológico” ao tentar fixar na Constituição uma jornada única.
Nos países desenvolvidos, lembra o professor, a ordem do processo foi inversa: primeiro vieram décadas de industrialização, avanço tecnológico e aumento contínuo da produtividade; depois, a redução da carga horária. “Esse processo demora; não se faz por decreto”, conclui.
Com informações de Gazeta do Povo
