Rio de Janeiro – A Polícia Federal afirmou nesta sexta-feira (15) que o ex-governador Cláudio Castro (PL) mobilizou diversos órgãos do governo fluminense para proteger e favorecer o empresário Ricardo Magro, dono da refinaria Refit e maior devedor contumaz do país, com passivo tributário de R$ 26 bilhões junto à União e ao Estado.
As conclusões constam da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a Operação Sem Refino, deflagrada no mesmo dia para investigar um amplo esquema de sonegação no setor de combustíveis. O sigilo da determinação foi levantado no fim da manhã.
Reuniões e leis sob medida
De acordo com a PF, Castro se reuniu diversas vezes com Magro para discutir estratégias que reduzissem a cobrança de tributos e garantir vantagens à Refit. O relatório enviado ao STF menciona que o ex-governador chegou a sugerir projetos de lei de interesse direto do empresário.
A corporação cita ainda uma viagem a Nova York na qual Castro, secretários estaduais e Magro participaram de eventos patrocinados pela Refit. Na mesma agenda, o então governador tratou de ações de combate ao crime organizado com autoridades norte-americanas, o que a PF classificou como “contradição” em seu relatório.
Estrutura estatal a serviço da Refit
Segundo a investigação, secretarias da Fazenda e do Meio Ambiente, a Procuradoria-Geral do Estado, a Polícia Civil e outros órgãos passaram a atuar “em verdadeiro regimento multiorgânico” em favor do conglomerado de Magro, prejudicando concorrentes que pagavam os tributos devidos.
Do total de R$ 26 bilhões sonegados, R$ 9,4 bilhões correspondem a impostos estaduais que, de acordo com a PF, deixaram de ser cobrados por decisão política do governo fluminense.
“Lei Ricardo Magro”
Entre as evidências apresentadas está a aprovação, em outubro de 2025, de uma lei na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que, segundo a PF, foi redigida para permitir a renegociação da dívida da Refit. Internamente, a norma teria recebido o apelido de “Lei Ricardo Magro”.
A medida foi sancionada um mês depois de a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Receita Federal interditarem o parque industrial da refinaria e reterem combustíveis importados durante a Operação Cadeia de Carbono.
A reportagem procurou as defesas de Cláudio Castro e da Refit, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.
Com informações de Gazeta do Povo
