Brasília — A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou nesta segunda-feira (11) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A iniciativa surge depois de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter suspendido na semana passada a aplicação da Lei da Dosimetria.
O autor da proposta, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da minoria na Câmara, informou que já deu entrada no texto e busca 171 assinaturas — número mínimo exigido — até quarta-feira (13) para que a matéria comece a tramitar. “O Congresso não pode assistir passivamente às decisões monocráticas que ignoram a vontade popular”, declarou o parlamentar à GloboNews.
Suspensão da dosimetria
A Lei da Dosimetria havia sido promulgada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), como alternativa a uma anistia ampla que não conseguira apoio suficiente. Na última sexta-feira (8), porém, Moraes atendeu a pedidos em duas ações diretas de inconstitucionalidade e determinou a suspensão dos efeitos da nova legislação até que o plenário do STF julgue o mérito das ações, alegando risco de insegurança jurídica.
Reação do governo
O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), classificou a tentativa de nova anistia como “extremamente nefasta à democracia brasileira” e afirmou não acreditar que a proposta avance. Para o senador, aprovar a medida poderia estimular a repetição de atos semelhantes aos ataques às sedes dos Três Poderes.
Próximos passos
Além da PEC, a oposição sinalizou que pretende apresentar um novo pedido de impeachment contra Moraes, acusando o ministro de abusos de autoridade e de afrontar a soberania do Legislativo. Não há, contudo, data definida para a formalização desse pedido.
Com a decisão do STF ainda sem prazo para julgamento definitivo, o impasse entre Congresso e Judiciário deve se prolongar, enquanto governo e oposição travam disputa sobre o destino dos réus do 8 de janeiro.
Com informações de Gazeta do Povo
