O Palácio do Planalto estuda adiar a regulamentação do Imposto Seletivo – apelidado de “imposto do pecado” – para o período após as eleições gerais de 2026. A avaliação é que a criação de um novo tributo em meio à campanha poderia gerar desgaste político, segundo apurado em 7 de maio de 2026.
O que é o Imposto Seletivo
Previsto na Reforma Tributária, o Imposto Seletivo incidirá sobre produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente. A lista inclui cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes com alto teor de açúcar, veículos mais poluentes e apostas.
Preocupação com a segurança jurídica
Especialistas alertam que a postergação cria incertezas para empresas e investidores, que dependem de regras claras para planejar preços, custos e investimentos. Mudanças de calendário motivadas por razões políticas, afirmam, tendem a paralisar decisões e dificultar a adaptação ao novo sistema tributário.
Influência sobre a alíquota do IVA
O Imposto Seletivo funciona como mecanismo de compensação dentro da reforma. Quanto maior a arrecadação obtida com o “imposto do pecado”, menor poderá ser a alíquota do IVA, que substituirá tributos como IPI e ICMS. Sem a definição do seletivo, a calibragem do IVA fica comprometida.
Risco de maior imposto do mundo
Projeções indicam que o IVA brasileiro pode alcançar 28,5%, superando os 27% cobrados hoje na Hungria, a taxa mais alta do planeta. A demora na regulamentação do Imposto Seletivo dificulta reduzir esse percentual, que já é pressionado por exceções e benefícios fiscais concedidos a vários setores.
Efeito dominó no cronograma da reforma
Pela Constituição, um novo tributo só passa a ser cobrado no ano seguinte ao de sua aprovação. Se a votação do Imposto Seletivo ficar para 2027, a cobrança começará apenas em 2028, retardando a substituição de impostos antigos e a transição completa prevista pela Reforma Tributária.
O Ministério da Fazenda ainda não definiu data para envio do projeto ao Congresso. Nos bastidores, interlocutores admitem que a decisão final dependerá do ambiente político à medida que a campanha eleitoral se aproximar.
Com informações de Gazeta do Povo
