A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 90/20, oriundo do Senado, que proíbe a produção e a comercialização de produtos obtidos por meio de alimentação forçada de animais.
O texto atinge diretamente o foie gras — fígado de pato ou ganso engordado pelo método gavage, que consiste na introdução de um tubo na garganta da ave para sobrealimentação. A proposta estabelece que tanto produtos in natura quanto enlatados estarão proibidos.
Em caso de descumprimento, o projeto remete às punições previstas na Lei de Crimes Ambientais para maus-tratos, com penas que variam de três meses a um ano de detenção, além de multa e eventuais sanções administrativas.
Relator na CCJ, o deputado Fred Costa (PRD-MG) defendeu a aprovação e destacou que a prática eleva a mortalidade das aves em até 25 vezes em relação a outros sistemas de criação.
Como o projeto foi aprovado sem alterações e tramita em decisão terminativa nas comissões, poderá seguir diretamente à sanção presidencial, salvo se houver recurso para votação em Plenário.
Autor da matéria, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) argumenta que a alimentação forçada é considerada cruel por diversas entidades e lembra que Argentina, Austrália e Índia já baniram o produto. Ele citou ainda a lei municipal aprovada em São Paulo em 2015, posteriormente anulada pelo Tribunal de Justiça paulista por usurpação de competência legislativa da União.
Com informações de Direita Online
