O juiz Leandro Borges de Figueiredo, da 8ª Vara Cível de Brasília, decidiu rejeitar a ação por danos morais e materiais movida pela Enel e por três de suas distribuidoras — Eletropaulo, Ampla Energia e Companhia Energética do Ceará — contra o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Fernando Mosna.
No processo, a companhia italiana acusava o dirigente de ter divulgado informações sigilosas relativas ao plano de recuperação da empresa, o que, segundo a petição, teria provocado “pré-julgamento” e dano à imagem do grupo, além de prejuízos estimados em R$ 607,8 mil.
Na decisão proferida na última quinta-feira, 30 de abril, o magistrado entendeu que o fato está diretamente ligado ao exercício da função pública de Mosna. Por isso, declarou a incompetência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) para julgar o caso e encaminhou o processo à Justiça Federal.
“A narrativa da petição inicial não descreve uma conduta da vida privada do réu”, escreveu o juiz, acrescentando que eventuais irregularidades na atuação de Mosna devem ser examinadas como possíveis falhas do serviço estatal, e não como responsabilidade pessoal.
Fernando Mosna é relator de um recurso apresentado pela Enel que pode levar à caducidade do contrato de concessão de distribuição de energia em São Paulo. O tema ganhou força após o vendaval que, em novembro de 2025, deixou cerca de 4,4 milhões de imóveis da Região Metropolitana sem eletricidade, em alguns casos por mais de seis dias. O episódio motivou autoridades, entre elas o prefeito paulistano Ricardo Nunes (MDB), a defender o rompimento do vínculo da empresa com a União.
A reportagem procurou a Enel e Fernando Mosna; até a publicação desta matéria, não houve posicionamento. O espaço permanece aberto para manifestação.
Com informações de Gazeta do Povo
