A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de diminuição da pena de 14 anos de prisão que recebeu pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
A solicitação foi entregue na sexta-feira (1º) ao ministro Alexandre de Moraes. A defesa invoca alterações no Código Penal aprovadas recentemente pelo Congresso Nacional, mas ainda não publicadas, que modificam a aplicação dos artigos 359-L e 359-M.
Argumento da defesa
Segundo os advogados, o novo texto prevê benefícios para condenados que tenham atuado “em contexto de multidão, sem liderança ou financiamento direto”, permitindo:
- aplicação de concurso formal próprio;
- redução de pena de um terço a dois terços.
Com base no princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica, os representantes de Débora requerem que a norma seja aplicada também aos processos já julgados.
Pedido de progressão de regime
Além da revisão da pena, a defesa solicita a progressão para o regime semiaberto, alegando que a ré, atualmente em prisão domiciliar, alcançará em junho o tempo mínimo para a mudança.
Monitoramento eletrônico
Na semana passada, Moraes requisitou esclarecimentos sobre possíveis falhas na tornozeleira eletrônica de Débora entre 20 e 26 de abril. A irmã da cabeleireira, Cláudia Rodrigues, negou qualquer descumprimento das medidas cautelares em entrevista ao portal Pleno.News, afirmando que a família segue todas as exigências judiciais.
Débora ficou nacionalmente conhecida ao escrever, com batom, a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, em frente ao STF, durante os protestos investigados.
Com informações de Direita Online
