Brasília – O jurista Ives Gandra da Silva Martins defendeu a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) destinada a impor regras de transparência ao Supremo Tribunal Federal (STF). O posicionamento foi divulgado em artigo publicado na edição de abril da Revista Juristas, intitulado “Um Código de Ética para o STF”.
Em seu texto, Gandra argumenta que a medida deve sair do próprio Congresso para ter força normativa duradoura. “Buscamos a publicidade de tudo o que acontece no Supremo, sem sigilos indefinidos; que as audiências sejam todas públicas — sem reduzir o papel dos advogados nas chamadas sessões virtuais — e, por fim, que os despachos proferidos monocraticamente sejam julgados, já na sessão ou semana seguinte, pelo plenário ou pela turma correspondente”, afirmou.
Principais pontos da proposta
• Publicidade integral de processos e audiências, eliminando sigilos prolongados;
• Participação presencial de advogados nas sessões, em substituição ao envio apenas de vídeos;
• Revisão imediata, pelo colegiado, de decisões liminares tomadas individualmente por ministros.
A discussão sobre mudanças no STF ganhou força após revelações envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, e os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Nomes de diferentes espectros políticos, como o presidente do PT, Edinho Silva, passaram a apoiar iniciativas que reforcem mecanismos de controle na Corte.
Diante da crise de credibilidade, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, deu andamento à elaboração de um código de ética interno, cuja relatoria ficou a cargo da ministra Cármen Lúcia. Contudo, especialistas apontam que uma resolução administrativa poderia ser modificada a qualquer momento pelos próprios ministros, motivando a defesa de mudança constitucional.
A advocacia também reiterou queixas antigas, como a limitação às decisões monocráticas e ao uso frequente do plenário virtual, modalidade que impede a sustentação oral tradicional. A manifestação de advogados é enviada por vídeo, sem garantia de que todos os ministros assistam ao conteúdo.
“É necessário que nossos atuais ministros — que são ótimos juristas e cuja qualidade reconheço — atuem para que a Suprema Corte volte a ser o que era na época daqueles magistrados que a tornaram a instituição mais respeitável do Brasil”, concluiu Gandra.
Com informações de Gazeta do Povo
