Brasília — 26/04/2026. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino defendeu, em artigo publicado neste sábado (26), mudanças rígidas na legislação penal para combater casos de corrupção praticados dentro do sistema de Justiça.
No texto, Dino reconhece que “a maioria” de magistrados, promotores, advogados e servidores atua com integridade, mas destaca o “agravamento” e a “maior sofisticação” dos esquemas ilícitos ao longo dos anos. Ele atribui o avanço do problema à combinação de fatores econômicos e culturais, como a busca por ganhos financeiros elevados, o incentivo ao consumo e o que chama de “ultraindividualismo”.
Limites dos controles atuais
O ministro apontou falhas nos mecanismos de fiscalização já existentes, entre eles códigos de ética internos e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo ele, apesar de relevantes, essas ferramentas não conseguem barrar condutas ilícitas que envolvem quantias altas e estruturas complexas.
Críticas a punições brandas
Dino classificou a aposentadoria compulsória como sanção “desproporcional” em casos graves. Embora alterações constitucionais já tenham reduzido o uso desse instrumento, o magistrado avalia que o debate sobre responsabilização precisa avançar.
Propostas de mudança no Código Penal
Como medida central, o ministro sugere rever o capítulo de crimes contra a administração da Justiça para:
- criar tipos penais específicos de corrupção, peculato, prevaricação e tráfico de influência cometidos por integrantes do Judiciário, Ministério Público, advocacia e servidores;
- aumentar as penas previstas para essas condutas;
- determinar afastamento automático de funções assim que a denúncia for aceita;
- estabelecer perda definitiva do cargo após condenação transitada em julgado;
- suspender imediatamente a inscrição de advogados denunciados e cancelar o registro profissional em caso de condenação.
Obstrução da Justiça
O artigo também propõe tipificar de forma mais ampla atos que prejudiquem investigações ou processos, como tentativas de obstrução, por entender que esses comportamentos comprometem o funcionamento do sistema judicial.
Dino afirma que o endurecimento das normas não tem caráter meramente punitivo, mas reflete a relevância do bem jurídico protegido: a integridade da Justiça. Ele ressalta que as mudanças penais devem vir acompanhadas de outras ações institucionais para fortalecer a credibilidade do Judiciário.
Com informações de Gazeta do Povo
