O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (24) manter o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), no exercício do cargo de governador do Estado. A determinação rejeita pedidos apresentados pelo PL e pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para que o deputado estadual Douglas Ruas (PL-RJ), recém-eleito presidente da Casa, assumisse o Palácio Guanabara.
Zanin acolheu requerimento do PSD e reiterou liminar proferida em 9 de abril: “Até nova deliberação permanecerá no exercício do cargo de Governador do Estado do Rio de Janeiro o Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, com todos os poderes e prerrogativas inerentes à Chefia do Poder Executivo”.
Disputa na linha sucessória
A defesa de Ruas argumentou que a eleição dele para a Mesa Diretora da Alerj preencheria o primeiro posto vago na linha de sucessão e, por consequência, lhe daria direito ao comando do Executivo. Zanin, porém, entendeu que o fato não altera o quadro definido anteriormente pelo STF.
No Supremo ainda tramita uma ação que questiona a própria eleição de Ruas, realizada por voto aberto, e não secreto. O ministro destacou que sua decisão desta sexta-feira não trata da validade dessa votação.
Contexto da crise
Ricardo Couto chegou ao governo após a renúncia de Cláudio Castro (PL), formalizada em 2026. Antes disso, o vice-governador Thiago Pampolha deixara o cargo em maio de 2025 para assumir vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Também já estava afastado o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), cassado e preso sob acusação de ligações com o Comando Vermelho.
Paralelamente, o STF discute se a sucessão definitiva será definida pelos deputados estaduais ou por eleição suplementar. O ministro Flávio Dino pediu vista para aguardar a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a inelegibilidade de Cláudio Castro, divulgado na quinta-feira (23).
Com a decisão de Zanin, Ricardo Couto segue interinamente à frente do Executivo fluminense até novo pronunciamento do Supremo.
Com informações de Gazeta do Povo
