O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira (23), instaurar um Processo Administrativo Sancionador (PAS) contra o Google. A investigação apura possível “abuso exploratório de posição dominante” na utilização de material jornalístico para treinar e alimentar sistemas de Inteligência Artificial (IA) sem pagamento de contrapartida aos veículos produtores.
O inquérito teve início em 2018, quando a autarquia passou a examinar a coleta automatizada de dados empregada nos resultados de busca — prática que exibia títulos e trechos (snippets) de reportagens e, segundo os reclamantes, reduzia o fluxo de visitantes aos sites originais. Com a ascensão da chamada IA generativa, o foco se ampliou: agora, o recurso sintetiza conteúdos diretamente na interface do buscador, o que pode “canibalizar” a audiência dos produtores de informação, apontou o Cade.
Dependência estrutural identificada
No voto que conduziu a decisão, o presidente interino do Cade, Diogo Thomson, ressaltou a “dependência estrutural” de empresas de comunicação em relação ao Google para alcançar o público. De acordo com ele, essa assimetria permitiria à plataforma impor unilateralmente as condições de uso dos conteúdos, extraindo valor econômico sem remuneração proporcional.
Inicialmente, tanto a Superintendência-Geral quanto o relator sugeriram o arquivamento do caso por falta de indícios. O pedido de vista de Thomson, porém, reverteu esse entendimento, levando o plenário a concordar com a abertura do processo diante dos novos avanços tecnológicos.
Reação do setor jornalístico
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) comemorou a medida. Para o presidente-executivo da entidade, Marcelo Rech, trata-se de um marco que possibilitará investigar, pela primeira vez no país, suposto abuso de poder econômico em ambiente digital, considerado essencial para a sustentabilidade do jornalismo e a defesa da democracia.
Com a decisão, os autos retornam à Superintendência-Geral, que conduzirá investigações aprofundadas sob o novo contexto de mercado. Procurado, o Google não se manifestou até o fechamento desta edição; o espaço permanece aberto.
Com informações de Gazeta do Povo
